Polícia Federal
FICCO/MS apreende mais de oito toneladas de maconha em acampamento clandestino em zona rural
Polícia Federal
Campo Grande/MS. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, em continuidade às atividades de combate ao tráfico ilícito de drogas, descobriu um acampamento na zona rural, distante cerca de 80km de Campo Grande/MS, neste sábado (28/6). Foram apreendidas mais de oito toneladas de maconha e realizada a prisão de uma pessoa.
Após o recebimento de informações da existência desta atividade ilícita, foram realizados levantamentos investigativos e de inteligência, logrando-se êxito em chegar ao local de difícil acesso, em mata fechada. No local, havia dois acampamentos distintos, com estrutura de barracas, galões de água, combustível, energia elétrica e diversos aparates próprios de acampamento.
O abordado foi encaminhado à Autoridade Policial e autuado pelo delito de tráfico internacional de drogas.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Mato Grosso do Sul – FICCO/MS, é composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Militar do MS (PMMS), Polícia Penal Estadual (AGEPEN) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
WhatsApp: 67 3303-5626
e-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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