FICCO/PA deflagra nova fase da Operação Coalizão pela Paz contra facções criminosas no Pará

Publicado em

27 de novembro de 2025

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Da Redação

Belém/PA. Na manhã desta quinta-feira (27/11), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (FICCO/PA) e o Grupo de Trabalho de Facções Criminosas (GTF/NIP) deflagraram a segunda fase da operação Coalizão pela Paz, com o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém, além de dar execução a recurso interposto pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Pará (GAECO) junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

A ação resultou na prisão de onze pessoas identificadas como integrantes de organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas, extorsões e atentados contra a vida de agentes da segurança pública. Conforme inquérito policial que embasou as medidas judiciais cumpridas na operação, os investigados ocupavam cargos de liderança na hierarquia da facção criminosa, com atuação na Região Metropolitana de Belém.

O êxito na deflagração da operação foi resultado do trabalho conjunto do GAECO e da FICCO/PA, com o apoio das seguintes forças de segurança pública: 17ª Seccional Urbana de Santa Izabel do Pará, Polícia Civil de Santa Catarina — por meio da Delegacia de Repressão a Roubos de Joinville, Delegacia de Polícia da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Delegacias dos Municípios de Anitápolis, Angelina e Rancho Queimado —, além das Secretarias de Estado de Administração Penitenciária do Pará, Maranhão e Santa Catarina.

FICCO/PA é uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Polícia Civil do Estado do Pará e Secretaria de Administração Penitenciária, e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no enfrentamento ao crime organizado no Estado.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
[email protected]
@pf.para

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

14 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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