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FICCO/PB desarticula comando de organização criminosa

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João Pessoa/PB. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba (FICCO/PB) deflagrou, nesta quinta-feira (18/9), a Operação Stakeholders II, destinada a desarticular três núcleos estratégicos de facção criminosa: o financeiro, o administrativo e o de comando. Este último integrado pelos presidentes e conselheiros da facção criminosa dominante no Estado.

As medidas cautelares foram expedidas pela 1ª Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital/PB e resultaram no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e sequestro de bens e valores. As ordens judiciais estão sendo executadas nos municípios de João Pessoa/PB, Sertãozinho/PB, Guarabira/PB, Santa Rita/PB, Campina Grande/PB e Campo Grande/MS.

Mais de 70 policiais participam da ação, atuando de forma integrada entre Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Penal Federal, além de demais órgãos parceiros.

As investigações identificaram que a facção mantinha um sofisticado sistema de arrecadação ilícita (“caixinhas”), por meio de contas bancárias e chaves PIX em nome de terceiros, utilizado para compra de armas, custeio logístico e manutenção de membros presos. Paralelamente, o braço administrativo, operado pelas “cadastreiras”, era responsável pelo gerenciamento de bancos de dados de integrantes, controle das “quebradas” (territórios dominados) e manutenção da hierarquia interna. Já o núcleo de comando ditava ordens estratégicas, incluindo expulsões, decretos de morte e decisões de expansão territorial.

Com a Operação Stakeholders II, a FICCO/PB busca asfixiar patrimonialmente a facção, enfraquecer sua estrutura organizacional e neutralizar sua capacidade de comando, atingindo simultaneamente as engrenagens financeira, burocrática e hierárquica.

A FICCO/PB é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Penal Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. Essa atuação conjunta e interinstitucional reforça o compartilhamento de informações, a racionalização de recursos e a eficácia no combate ao crime organizado.

Os representantes das forças estarão disponíveis para declarações para a imprensa a partir das 11:30 nas dependências da Superintendência da PF na PB. Não haverá coletiva.

Comunicação Social da Polícia Federal da Paraíba
Contato: (61) 99661-9679
E-mail:[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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