Polícia Federal
FICCO/PB destrói dezenas de hectares de plantação de maconha na Paraíba
Polícia Federal
João Pessoa/PB. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Paraíba deflagrou, nesta data, a Operação Corte Raso, resultando na erradicação de uma vasta plantação de maconha localizada na zona rural de Camalaú/PB.
As ações desencadeadas são fruto de intenso trabalho investigativo e integrado entre as forças de segurança, resultando na desarticulação de uma estrutura criminosa voltada ao cultivo e distribuição de entorpecentes.
Durante a operação, foram localizados e erradicados milhares de pés de maconha, além de equipamentos utilizados no plantio e no beneficiamento da droga.
Devido às dificuldades de aproximação e acesso à área, foi necessário o emprego do Comando de Operações Especiais Policiais (COPESP) da Polícia Militar da Paraíba, cujas capacidades ampliam a segurança e surpresa no combate a organizações criminosas, visto o alto grau de adestramento e profissionalismo das equipes.
A FICCO/PB é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Policia Civil, Polícia Penal, Polícia Penal Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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