Polícia Federal
FICCO/RO deflagra operação contra organização criminosa em Porto Velho/RO
Polícia Federal
Porto Velho/RO. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou, nesta sexta-feira (19/9), a fase ostensiva da Operação Cerberus, destinada ao combate de integrantes de organização criminosa com atuação em Rondônia e amplitude nacional. A ação contou com apoio da PM/RO, da PC/RO, da FTICCO/RO e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RO).
A investigação apurou que a facção mantinha célula estruturada em Porto Velho, responsável por tráfico de drogas, homicídios qualificados, porte ilegal de armas e aplicação de sanções corporais conhecidas como disciplinas. As apurações indicam que a organização criminosa possuía estrutura hierárquica definida, com funções de liderança, tesouraria, porta-voz, disciplina e conselho, além de impor monopólio territorial sobre o comércio de drogas na região. Também foi identificado um sistema de aquisição e distribuição de armamentos voltado a confrontos com grupos rivais.
Por decisão da 1ª Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, foram expedidos seis mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão domiciliar, todos cumpridos nesta capital.
A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Estadual e Polícia Penal Federal (SENAPPEN), atuando de forma integrada no enfrentamento às organizações criminosas em Rondônia.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Tel. 69 99972-8890/ 69 3216-6208
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada
O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.
A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados.
A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.
A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.
Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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