FICCO/RO deflagra operação contra organização criminosa em Porto Velho/RO

Publicado em

19 de setembro de 2025

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Da Redação

Porto Velho/RO. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou, nesta sexta-feira (19/9), a fase ostensiva da Operação Cerberus, destinada ao combate de integrantes de organização criminosa com atuação em Rondônia e amplitude nacional. A ação contou com apoio da PM/RO, da PC/RO, da FTICCO/RO e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RO).

A investigação apurou que a facção mantinha célula estruturada em Porto Velho, responsável por tráfico de drogas, homicídios qualificados, porte ilegal de armas e aplicação de sanções corporais conhecidas como disciplinas. As apurações indicam que a organização criminosa possuía estrutura hierárquica definida, com funções de liderança, tesouraria, porta-voz, disciplina e conselho, além de impor monopólio territorial sobre o comércio de drogas na região. Também foi identificado um sistema de aquisição e distribuição de armamentos voltado a confrontos com grupos rivais.

Por decisão da 1ª Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, foram expedidos seis mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão domiciliar, todos cumpridos nesta capital.

A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Estadual e Polícia Penal Federal (SENAPPEN), atuando de forma integrada no enfrentamento às organizações criminosas em Rondônia.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Tel. 69 99972-8890/ 69 3216-6208
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

15 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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