Formação profissional e IA são destaque em audiência de frente parlamentar

Publicado em

13 de maio de 2026

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Da Redação

A Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec) promoveu, nesta quarta-feira (13), a terceira audiência pública para debater o tema “Inovação, tecnologias emergentes e estratégia nacional para a Educação Profissional e Tecnológica”. Convidados trouxeram contribuições para aprimorar o processo de aprendizagem nos cursos e nas empresas, bem como os desafios para superar a defasagem de profissionais qualificados no mercado brasileiro.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da frente, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacou que esta foi a última reunião desta série de debates. O parlamentar afirmou que as propostas apresentadas serão reunidas em um relatório da frente parlamentar, bem como a apresentação de um plano de ação. O documento deverá servir de base para futuras propostas legislativas e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica no país.

— Um objetivo dessas reuniões é que a gente tenha ao final um relatório e não só sumarize o que foi apresentado nas reuniões, mas também traga de forma estruturada um plano de ação para que seja mais detalhado. Nós temos na frente, logicamente, um plano de ação, mas ele é muito nível superior vamos dizer assim, então ele precisa detalhar mais isso aí, pra que nós tenhamos ações realmente efetivas em todos os pontos e vista — observou.

O primeiro convidado, Paulo Sérgio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais do Brasil), afirmou que o setor de tecnologia da informação e comunicação em 2025 chegou a quase R$ 1 trilhão movimentado de produção. São 962 mil empresas no brasil contribuindo com essa produção, 2 milhões e 100 mil trabalhadores, segundo ele, crescimento nominal de 15%.

— É um fenômeno, o que gera oportunidades imensas para a educação profissional, para os jovens, para sua trajetória de vida. E a gente tem subido a relação de participação dessa produção em relação ao PIB. Em 2024 era 6,5%, e este ano a gente subiu para 7,2% do PIB — relatou.

Ele destacou ainda que a projeção para 2026 é de 33 mil empregos com carteira assinada, além de o setor pagar duas vezes mais que a média nacional. Paulo Sérgio alertou, porém, para a defasagem dos cursos técnicos e profissionalizantes oferecidos, as dificuldades de aprendizagem e uma melhor integração dos jovens na empresa, não apenas na parte administrativa, mas também na produção.

Marilza Machado Gomes Regattieri, especialista em Desenvolvimento Industrial do SENAI, ressaltou a importância da aprendizagem profissional, que ocupa, segundo ela, lugar estratégico, pois é uma ferramenta em que as empresas participam, abrindo espaço para formação dos jovens no desenvolvimento de competências no trabalho, além de ser esta política que dá o primeiro acesso ao emprego formal.

— Dar sentido à empresa, não por um cumprimento de cota, que acaba levando a consequências como esta, de alta taxa de formação em administração, porque são áreas mais fáceis, muitas vezes as próprias empresas descentralizam, e elas não veem como uma ferramenta de construir seu banco de talentos, ou identificar os seus talentos, que vão atuar nesta perspectiva de viabilizar inovação, desenvolvimento de uma nova cultura, oxigenação do próprio processo produtivo — disse .

Já Claudio Makarovsky, professor convidado da Fundação Dom Cabral e UnIBP, chamou a atenção para que, segundo ele, o país estaria caminhando para um risco de queda de produtividade e perda do bônus demográfico, ao não aproveitar a força da juventude.

— Tem jovem hoje sustentando uma massa de inativos, aposentados e outros, que não leva o Brasil para a riqueza. Sinto muito dizer, mas nós perdemos esse bônus, onde todos os países principalmente da Europa e da Ásia utilizaram a força jovem trabalhadora para fazer riqueza, fazer poupança, nós deixamos isso passar — afirmou o especialista, que trouxe vários exemplos de programas de sucesso pelo Brasil na formação profissional de jovens.

Especialista de Inteligência Artificial e Inovação da ABDI, Bruno Jorge afirmou que a IA tem hoje papel muito importante no setor, porque faz tanto as empresas quanto escolas e universidades repensarem seu papel. Ele vê empresas hoje pedindo novos perfis de trabalhadores, como agentes de IA, e escolas que podem fazer jornadas personalizadas de ensino.

Antônio Henrique Borges Paula, diretor de Relações Institucionais do SENAC Nacional, abrangeu em sua fala cinco pontos importantes durante os debates da frente: necessidade de como fazer para atualizar o portfólio, aumentar o número de oferta, empreendedorismo, aprendizagem e divulgação para que a oportunidade chegue aos jovens.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Retrospectiva: deputados aprovaram minirreforma eleitoral no primeiro semestre deste ano

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14 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

A minirreforma eleitoral de 2026 aprovada pela Câmara dos Deputados limita as multas eleitorais por contas desaprovadas de partidos ou candidatos a R$ 30 mil, impede o penhor de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por qualquer motivo e permite ao candidato disparar mensagens com propaganda eleitoral de forma automatizada para telefones previamente cadastrados.

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e outros, o Projeto de Lei 4822/25 foi relatado pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP) e está no Senado.

O texto permite a partidos políticos, mandatários e candidatos registrar na Justiça Eleitoral um número de telefone celular oficial para o envio de mensagens de propaganda eleitoral e partidária aos eleitores.

A proposta proíbe o bloqueio desse número pelos provedores de serviços de mensagens eletrônicas (SMS, por exemplo) e instantâneas (Whatsapp, por exemplo), salvo em caso de ordem judicial, embora os usuários possam fazê-lo.

Outra mudança na legislação eleitoral é a proibição de o juiz penhorar ou bloquear recursos de fundos partidários por causa de ações apresentadas por fornecedores de produtos e serviços a partidos políticos ou candidatos por falta de pagamento.

A proibição vale inclusive para ações trabalhistas ou penais, com ressalva para os casos de dinheiro utilizado em fim diverso do permitido quando constatado pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o texto aprovado, será considerada despesa regular aquela que seja executada e registrada contabilmente pelo partido por meio de comprovação bancária e fiscal.

A aprovação de contas com ressalvas deverá ocorrer para todos aqueles cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano.

Aluguel para partido
Com a proximidade das eleições, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei proibindo condomínios de vetarem o aluguel de unidades do empreendimento a partidos políticos para uso como sede nacional, municipal ou estadual.

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 4397/24 foi enviado ao Senado e relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Assim, será proibido incluir em convenção condominial ou regulamento interno cláusula que impeça a locação de unidade autônoma destinada a uso comercial pelos partidos.

Por outro lado, o locatário deverá comunicar previamente ao locador a utilização do imóvel como sede administrativa ou núcleo de apoio de partido político. Se o negócio for fechado, devem ser observadas as normas de segurança, funcionamento e vizinhança aplicáveis.

Autoridade de proteção de dados
Por meio da Medida Provisória 1317/25 aprovada pela Câmara, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi transformada em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD), criando-se o cargo de especialista em regulação de proteção de dados.

A MP foi convertida na Lei 15.352/26. A nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira – e patrimônio próprio.

O texto transforma ainda 797 cargos vagos em 200 cargos vagos de especialista, além de cargos em comissão para a estrutura do órgão. O preenchimento dependerá de autorização orçamentária.

Recurso no STJ
Para definir regras de aceitação de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial, conforme previsto na Emenda Constitucional 125, de 2022.

O texto relatado pelo deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) aguarda sanção presidencial.

O projeto prevê que o relator do recurso no STJ suspenda por seis meses, total ou parcialmente, todos os processos pendentes sobre o assunto em questão para o qual foi apresentado recurso, sejam individuais ou coletivos. Se necessárias audiências públicas ou participação de terceiros, a suspensão pode ser prorrogada por igual período uma única vez.

O filtro de relevância tem esse nome porque o interessado em que o STJ analise o caso, na forma de um recurso contra decisão desfavorável na 2ª instância, deve fundamentar o recurso demonstrando haver impacto relevante do ponto de vista social, econômico, político ou jurídico que ultrapasse o interesse subjetivo das partes envolvidas.

Esse tipo de recurso apresentável ao STJ se refere às causas de direito federal infraconstitucional, já que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) os temas constitucionais.

A inexistência de relevância no tema objeto do recurso deverá ser assim considerada por 2/3 dos membros do órgão competente para o julgamento. No STJ, esse órgão competente é a turma, em número de seis, compostas por cinco ministros.

Números do semestre
No total, a Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, no primeiro semestre de 2026: 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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