Girão pede suspeição de Nunes Marques em ação sobre CPI do Banco Master

Publicado em

8 de maio de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou que vai protocolar pedido para que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declare suspeito em ação relacionada à instalação da CPI do Banco Master. Segundo ele, o pedido é necessário após a nova fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que teve o senador Ciro Nogueira (PP-PI) entre os alvos. Girão afirmou existirem informações sobre possível relação entre investigados e o magistrado.

— Estamos entrando com uma arguição de suspeição do ministro Nunes Marques, que está há um mês e dez dias com o nosso mandado de segurança para abrir a CPI do Banco Master, da maior fraude do sistema financeiro do nosso país, e a gente espera que o ministro se sensibilize. Estamos enviando para o ministro para que ele mesmo se declare suspeito, já que [o assunto] é amplamente conhecido — afirmou, referindo-se à amizade entre Nunes Marques e Ciro Nogueira.

O senador também defendeu a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre o caso, argumentando que o formato ampliaria a participação de deputados e senadores. Além disso, criticou a condução de comissões anteriores e apresentou proposta para alterar regras internas do Senado, com o objetivo de evitar substituições de parlamentares na fase final de votações. O texto apresentado por ele prevê que somente parlamentares que tenham participado de ao menos 75% das reuniões possam votar relatórios finais ou parciais. Segundo o senador, a medida evitará “manipulações regimentais” em CPIs.

— Passa a ser vedada a substituição de membros titulares ou suplentes nos 15 dias anteriores à votação do relatório final ou mesmo parcial. Ficam ressalvadas situações excepcionais, como morte, renúncia, perda de mandato ou licença médica. Espero que tal proposição, possa tramitar objetivamente na Casa, sem procrastinação, pois se trata apenas de garantir que não mais ocorram manipulações regimentais, justamente na votação do relatório final desse importante instrumento investigativo que é a CPI — disse Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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1 hora atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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