Governadores recebem comenda do Senado por alfabetização de crianças

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18 de maio de 2026

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Da Redação

O Senado promoveu nesta segunda-feira (18) a segunda edição da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Foram homenageados os gestores de cinco estados que se destacaram na escolaridade de crianças de até oito anos. Para isso, é preciso garantir alto percentual de alunos que saibam ler, escrever e interpretar textos ao final do 2º ano do ensino fundamental. Receberam a honraria: Ricardo Ferraço (Espírito Santo), Lucas Ribeiro (Paraíba), Otaviano Pivetta (Mato Grosso), Elmano de Freitas (Ceará) e Rafael Fonteles (Piauí). Mato Grosso e Ceará receberam a comenda pela segunda vez.

A solenidade foi conduzida pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). Ele é o autor do projeto que instituiu a comenda (Resolução 8/2025), entregue anualmente pelo Senado Federal. Para Cid, a premiação reforça o empenho do Poder Legislativo com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Ele classificou de fundamental o papel do Legislativo no monitoramento das políticas públicas e na promoção do aperfeiçoamento do ensino.

— Hoje consolidamos a tradição que iniciamos em 2025 e confirmamos o compromisso desta Casa com a educação, a democracia e a redução das desigualdades. Os governadores empenhados com uma educação de qualidade não passarão despercebidos — declarou Cid.

Também participaram da solenidade os senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Teresa Leitão (PT-PE), Jussara Lima (PSD-PI), Damares Alves (Republicanos-DF) e Camilo Santana (PT-CE).

Alfabetização

Ex-ministro da Educação, Camilo Santana considerou o reconhecimento do Senado um estímulo ao compromisso dos estados com a educação. Para o senador, é fundamental o olhar do poder público sobre os primeiros anos de ensino, independentemente de partidarismos.

— A Alfabetização das Crianças na Idade Certa é a maior política de mobilização hoje, que funciona em regime de colaboração e que tem a adesão de 100% dos municípios e dos estados brasileiros. Uma mostra de que a educação precisa estar acima de qualquer questão político-partidária, porque estamos pensando no futuro das nossas crianças e dos nossos jovens — afirmou Camilo Santana.

Foram elegíveis para receber a comenda governadores cujas redes estaduais apresentaram pelo menos 80% de participação das escolas e dos estudantes junto ao sistema de avaliação educacional realizado anualmente.

Cid Gomes destacou que o cuidado com a educação infantil “não pode depender da vontade de quem está no poder”, mas deve ser uma política permanente dos municípios, estados e União.

— Estamos no caminho certo. Em 2025, o Brasil alcançou o índice de 66% de crianças alfabetizadas na idade adequada. A meta estabelecida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) era de 64%. Com esses resultados, a meta para 2030, de 80%, parece cada vez mais próxima.

Na visão de Cid, apesar de ambiciosa, a meta é justa:

— Justa para as crianças do Norte e do Nordeste. Justa para as crianças negras e indígenas. Justa para as crianças pobres, que têm no ensino público sua única chance de um futuro melhor. Alfabetizar as nossas crianças é um dever do Estado. É o nosso instrumento mais poderoso para romper definitivamente o ciclo das desigualdades. Uma criança que sabe ler tem mais chances, tem mais oportunidades, tem mais futuro. É por essas crianças que todos nós trabalhamos.

Trabalho coletivo

Ao receber a honraria, Elmano de Freitas homenageou todos os educadores cearenses, ressaltando que a premiação é fruto de um trabalho coletivo. Na opinião do governador do Ceará, a iniciativa do Senado ajuda “a jogar luzes positivas sobre a educação do país”.

— Mais do que um reconhecimento ao estado, essa comenda homenageia a todos: professores e professoras, gestores, merendeiras, vigilantes, porteiros, sendo resultado de um trabalho realmente colegiado. Receber pelo segundo ano consecutivo esta homenagem em nome do povo cearense é uma honra; esta comenda celebra milhares de gestores, servidores, famílias e crianças que acreditaram que a educação pode transformar vidas e construir um futuro de oportunidades — declarou Elmano.

Na opinião do governador do Piauí, Rafael Fonteles, a política de Alfabetização das Crianças na Idade Certa é a principal iniciativa para o desenvolvimento do estado. Ele homenageou os prefeitos piauienses, responsáveis pela execução do programa, e os profissionais da educação que atuam, muitas vezes, “sem as condições adequadas”.

— Sem a alfabetização na idade certa, o estado, a prefeitura vão continuar gastando 25% de sua receita com educação, sem a criança, necessariamente, aprender o que precisa no tempo certo. Corrigir essa distorção é uma forma importante de garantir que o menino, a menina estejam, aos 7 anos, alfabetizados.

Política consolidada

Ricardo Ferraço foi representado na cerimônia pela secretária de Educação do Espírito Santo, Andréa Guzzo Pereira, que considerou o recebimento da comenda a consolidação da política educacional no estado.

— As políticas podem ser inspiradoras, mas cada uma precisa ser adaptada a cada realidade. Temos muito a celebrar com os números, que jamais seriam alcançados sem toda a união entre os entes, estamos felizes, mas ainda não estamos totalmente satisfeitos com os resultados, porque queremos chegar aos 100%.

Para Juliano Manzeppi, a comenda entregue do Senado é o reconhecimento de um trabalho “que não começou ontem”. Ele é o secretário de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília e representou Otaviano Pivetta na solenidade.

— Não é um prêmio apenas do governo, mas de toda a classe educadora, empenhada cada vez mais em ser excelência nessa área — disse Manzeppi.

Já o secretário de Educação da Paraíba, Erivaldo Alvez, disse ter como missão de vida colaborar com os avanços da educação. Representando o governador Lucas Ribeiro na sessão especial, Alvez considerou a comenda “um reconhecimento a todos os educadores e gestores que atuam com veemência para melhorar as bases do ensino no país”.

Seleção

A seleção para o recebimento da comenda é feita pelo Comitê Técnico Independente da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, composto por representantes do Senado Federal e de órgãos públicos, de instituições da área educacional e de entidades educacionais do Terceiro Setor: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Unicef (Fundação das Nações Unidas para a Infância); Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemann, Associação Bem Comum e Instituto Natura.

A comenda baseia-se em critérios técnicos e indicadores objetivos de desempenho, sem interferência política.

Para chegar aos selecionados, o Comitê avaliou quatro eixos fundamentais, com base nos dados de 2024 e 2025:

Resultados de Alfabetização: medidos pelo Índice Criança Alfabetizada (ICA/Inep), premiando tanto o índice atual quanto o avanço real do estado;
Equidade: foco na redução de desigualdades de aprendizagem entre grupos raciais e diferentes níveis socioeconômicos;
Formação de Professores: engajamento das redes municipais em programas de capacitação e planos de gestão;
Regime de Colaboração: avaliação do repasse de ICMS aos municípios com base em resultados educacionais e taxa de escolarização.

Governadores agraciados (por ordem alfabética):
Elmano de Freitas (PT- CE)	O Ceará registrou 84% de crianças alfabetizadas no Índice Criança Alfabetizada (ICA). O estado também apresentou resultados nos indicadores de equidade racial e socioeconômica, além de atingir pontuação máxima em formação continuada, com ampla adesão das redes municipais aos programas de capacitação de professores e gestores. No eixo de engajamento, destacaram-se as políticas de colaboração com os municípios por meio de critérios educacionais vinculados ao ICMS e pela taxa de escolarização líquida de 88,5%.
Lucas Ribeiro (PSB-PB)	A Paraíba alcançou crescimento expressivo no Índice Criança Alfabetizada (ICA), atingindo 71% de crianças alfabetizadas. O estado apresentou avanços nos indicadores de equidade racial e socioeconômica, refletindo a redução das desigualdades de aprendizagem. Em formação continuada, registrou pontuação máxima, com participação abrangente das redes municipais em programas de capacitação de professores e gestores. No eixo de engajamento, obteve destaque pela adoção de critérios educacionais no repasse do ICMS e pela taxa de escolarização líquida de 91,6%.
Otaviano Pivetta (Republicanos-MT)	Mato Grosso apresentou avanço no Índice Criança Alfabetizada (ICA), passando de 61% para 75% de crianças alfabetizadas. O estado apresentou resultados relevantes nos indicadores de equidade racial e socioeconômica, refletindo redução das desigualdades de aprendizagem. Em formação continuada, alcançou pontuação máxima, com ampla adesão das redes municipais aos programas de capacitação de professores e gestores. No eixo de engajamento, destacaram-se os critérios educacionais adotados no repasse do ICMS e a taxa de escolarização líquida de 90,6%.
Rafael Fonteles (PT-PI)	O Piauí alcançou crescimento consistente no Índice Criança Alfabetizada (ICA), que evoluiu de 60% para 77% de crianças alfabetizadas. O estado apresentou resultados positivos nos indicadores de equidade racial e socioeconômica, evidenciando redução das desigualdades educacionais. Em formação continuada, obteve pontuação máxima, com participação integral das redes municipais em programas de capacitação de professores e gestores. No eixo de engajamento, registrou taxa de escolarização líquida de 92%.
Ricardo Ferraço (MDB-ES)	O Espírito Santo apresentou avanço no Índice Criança Alfabetizada (ICA), que passou de 72% para 77% de crianças alfabetizadas. O estado alcançou resultados relevantes nos indicadores de equidade socioeconômica, demonstrando redução das diferenças de aprendizagem entre escolas de distintos contextos sociais. Também registrou pontuação máxima em formação continuada, com participação integral das redes municipais em programas de qualificação docente e de gestores. No eixo de engajamento, destacaram-se as políticas de incentivo à aprendizagem vinculadas ao ICMS educacional e a taxa de escolarização líquida de 90,9%.

Ceará e Mato Grosso foram reconhecidos pela segunda vez. Na primeira edição, realizada em outubro de 2025, Amapá, Minas Gerais e Pernambuco também integraram a lista de agraciados.

Também participaram da solenidade desta segunda-feira representantes das instituições parceiras da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Entre eles, Katia Helena Serafina Cruz, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; Joaquin Gonzalez, representante do Unicef no Brasil; Veveu Arruda, diretor-presidente da Associação Bem Comum; e Felipe Proto Gonzalez, vice-presidente de Educação da Fundação Lemann.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada

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29 segundos atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados.

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.

A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.

Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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