Polícia Federal
PF amplia diálogo de cooperação com a Polícia Nacional da Espanha em visita a Madri
Polícia Federal
Madri/Espanha. Durante visita oficial à capital espanhola, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi recebido pelo Diretor-Geral da Polícia Nacional, Francisco Pardo Piqueras, ocasião em que foram discutidas novas possibilidades de cooperação entre as duas instituições. A Polícia Nacional já possui representante no Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) da PF, no Rio de Janeiro. Essa parceria poderá ser ampliada no futuro.
Em outro momento, Andrei Rodrigues se encontrou com a Diretora-Geral da Guardia Civil, Mercedes González Fernández, ocasião em que foram tratados de temas de interesse de ambas instituições, a exemplo da participação da PF no GDIN (Global Drug Information Network), rede de intercâmbio de inteligência de narcotráfico pelo modal marítimo, promovida pela Guardia Civil, com sede em Madri, além da participação da Guardia Civil no Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), no Rio de Janeiro.
Além dessa visita, o diretor-geral participou da solenidade de encerramento da VI edição do MADSI – Master en Alta Dirección en Seguridad Internacional, promovido pelo Centro Universitario de la Guardia Civil (CUGC) da Espanha, em Aranjuez, cidade sede do CUGC. O MADSI, realizado em parceria com a UC3M (Universidad Carlos III de Madrid), é um mestrado acadêmico, cujo objetivo é aprimorar competências e habilidades de profissionais que ocupam posições de alto comando em suas instituições.
O corpo discente está composto prioritariamente por integrantes de instituições de segurança pública de diversos países (na atual edição havia brasileiros, portugueses, franceses, equatorianos, peruanos, bolivianos, colombianos, romenos, além de espanhóis), bem como de representantes de empresas privadas convidadas pela Guardia Civil. Nesta edição, havia uma representante da PF como aluna, a delegada federal Aletea Vega Marona Kunde, superintendente Regional da PF em Santa Catarina.
Ainda em Madri, o Diretor-Geral foi recebido pelo recém empossado embaixador brasileiro em Madri, Luiz Alberto Figueiredo Machado. Durante o encontro, foram debatidos temas de interesse do MRE e da Polícia Federal, ligados à cooperação policial internacional. Embaixadas brasileiras são base fundamental de apoio às ações mais relevantes do Brasil em outros países, como assuntos jurídicos, policiais, comerciais, entre outros.
Coodenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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