Polícia Federal
PF apreende R$ 400 mil e prende dois suspeitos por lavagem de dinheiro no Ceará
Polícia Federal
Juazeiro do Norte/CE. A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 400 mil em espécie e prendeu dois indivíduos durante diligências realizadas no município de Iguatu/CE, nesta terça-feira (30/12).
A ação foi desencadeada a partir de informações de que os investigados estariam transportando valores com indícios de lavagem de dinheiro oriundos de desvios de recursos públicos federais, com o objetivo de dificultar o rastreamento da origem e do destino dos recursos, inclusive por meio de saques reiterados realizados por terceiros em instituições financeiras.
Durante a abordagem, o montante foi localizado em posse dos investigados, que apresentaram versões contraditórias quanto à origem e ao destino do dinheiro, além de não justificarem de forma plausível a opção pelo transporte em espécie, em detrimento dos meios bancários regulares.
As diligências integram investigação que apura a atuação de um grupo criminoso suspeito de desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio de fraudes em licitações e direcionamento de contratos públicos a empresas vinculadas ao esquema, com atuação em diversos municípios do estado do Ceará.
Um dos presos já vinha sendo monitorado por envolvimento direto na lavagem de dinheiro proveniente dos contratos investigados, incluindo participação em múltiplos saques em espécie.
Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de recursos públicos, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro, entre outras infrações penais que ainda serão apuradas. As investigações prosseguem para esclarecer a origem e o destino dos valores apreendidos, no contexto do enfrentamento contínuo aos crimes financeiros na região do Cariri e no interior do estado.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
@pfceara
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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