PF combate garimpo ilegal em terra indígena no Mato Grosso

Publicado em

4 de julho de 2025

Por

Da Redação

Cáceres/MT. A Polícia Federal realizou ao longo da semana a Operação Rio Verde, com o objetivo de reprimir crimes ambientais e à ordem econômica praticados no interior da Terra Indígena Sararé, no Mato Grosso.

Na ocasião, a ação foi combater a extração ilegal de ouro e a desintrusão de áreas atingidas pelos garimpeiros, bem como inutilizar instrumentos e maquinários empregados na atividade de garimpagem ilegal. A operação contou com policiais federais do Grupo de Pronta Intervenção da Superintendência da PF em Mato Grosso e da Diretoria da Amazônia da PF.

Durante as ações relativas à repressão à extração ilegal de minério foram inutilizadas escavadeiras hidráulicas, diversos motores estacionários e geradores de energia e estruturas de utilizadas pelos garimpeiros ilegais.

Caberá a Polícia Federal identificar os proprietários desses maquinários, para esclarecer sua participação nos crimes reprimidos, a fim de que sejam responsabilizados penal e administrativamente.

Após o encerramento das atividades em campo, todos os abordados serão qualificados e encaminhados ao Ibama para autuação administrativa. Na Polícia Federal será dada continuidade à investigação, cujo escopo é identificar os financiadores das atividades ilegais.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso
(65) 99218-6164
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Vetado integralmente projeto que protegia benefício social de trabalhador safrista

Publicados

32 minutos atrás

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Presidência da República vetou integralmente o projeto que permitiria aos trabalhadores safristas manterem benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de contratação temporária no campo. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).

Aprovado em dezembro no Plenário do Senado, o PL 715/2023 previa que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar usado para a concessão e manutenção de benefícios sociais. Na prática, trabalhadores contratados temporariamente para atividades como plantio e colheita poderiam aceitar o emprego sem o risco de perder programas dos quais já fossem beneficiários.

Além de preservar os benefícios durante o período de trabalho, o texto aprovado pelo Congresso assegurava retorno ao Programa Bolsa Família para famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda após o encerramento do contrato de safra.

A proposta também determinava o registro dessas informações em campo específico do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a fim de permitir o compartilhamento de dados com os órgãos responsáveis pelas políticas sociais.

Razões

Ao justificar o veto, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo a mensagem encaminhada ao Congresso, a mudança criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem a identificação da origem dos recursos para custeio e sem a demonstração de compatibilidade com as metas fiscais previstas na legislação.

O projeto de lei é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). No Senado, a matéria teve como relator o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendia a medida como forma de estimular a formalização do trabalho temporário no campo e reduzir a escassez de mão de obra em atividades sazonais da agropecuária.

O veto total será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Se o veto for derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Caso seja mantido, a proposta será arquivada definitivamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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