Polícia Federal
PF combate o contrabando de cigarros de origem estrangeira no Espírito Santo
Polícia Federal
Cachoeiro de Itapemirim /ES. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/3), a Operação Smoke Trail, que tem como foco combater o contrabando de cigarros de origem estrangeira, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação teve início após a prisão em flagrante de um homem, em 2023, que conduzia um caminhão carregado com 220 caixas de cigarros de origem estrangeira.
A continuidade das investigações viabilizou a constatação da existência de uma rede de distribuição de cigarros no estado do Espírito Santo, contando com caminhões e motoristas especializados no transporte de cigarros contrabandeados escondidos no meio de cargas lícitas.
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, além do sequestro e bloqueio de bens, valores e imóveis, que totalizam R$ 5 milhões. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Guiricema/MG, Cachoeiro de Itapemirim, Ibatiba e Itapemirim no Espírito Santo.
Além do contrabando de cigarros, os envolvidos serão responsabilizados pelo crime de lavagem de dinheiro, uma vez que foi descoberta a forma da movimentação financeira da rede criminosa, consistente na realização de depósitos de recursos oriundos da prática criminosa em contas de terceiros, que eram utilizados como “laranjas conscientes”. Além da movimentação bancária sem origem, esses mesmos laranjas eram utilizados para registrar imóveis de propriedade do líder da associação criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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