PF cumpre mandado de busca em investigação sobre incitação à violência em redes sociais em Alagoas

Publicado em

5 de novembro de 2025

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Da Redação

Maceió/AL. A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (5/11), mandado de busca e apreensão na cidade de Palmeira dos Índios/AL, com o objetivo de coletar evidências relacionadas à divulgação de símbolos associados ao nazismo, manifestações racistas e ameaças de ataques extremistas em redes sociais.

A investigação identificou um perfil público que realizava postagens de apologia ao nazismo e ao Holocausto, além de comentários racistas e incitações a atos de violência, como massacres.

Durante o cumprimento da medida judicial, foram apreendidos equipamentos eletrônicos que serão submetidos à perícia.

A veiculação de símbolos e mensagens de cunho nazista é considerada crime de racismo pela legislação brasileira. Esse tipo de discurso, além de ilegal, pode incentivar comportamentos violentos por parte de seguidores, muitas vezes adolescentes ou jovens adultos, dentro e fora do ambiente virtual.

COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA FEDERAL EM ALAGOAS
(82) 9.9327-7671 / (82) 9.9107-2214; (82) 3216-6723 / 6823
[email protected]
@pfalagoas

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

14 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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