PF cumpre mandados para reprimir crimes de abuso sexual infantojuvenil em Campos do Jordão/SP

Publicado em

8 de julho de 2025

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Da Redação

São José dos Campos/SP. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (8/7), mais uma fase da Operação Anjo Protetor, com o objetivo de combater o compartilhamento e a posse de conteúdo relacionado à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 2ª Vara Federal de Taubaté/SP e foi cumprido em uma residência em Campos do Jordão.

As investigações apontam que o suspeito vinha, desde abril de 2025, baixando, armazenando, comercializando e compartilhando, por meio de redes sociais milhares de arquivos com conteúdo de abuso e exploração sexual infantojuvenil.

O investigado foi preso em flagrante no momento em que baixava, em seu dispositivo, dezenas de arquivos com cenas de exploração sexual infantojuvenil. Também foram apreendidos celulares, notebooks e mídias de armazenamento, que passarão por perícia técnica para aprofundamento das investigações.

A Polícia Federal reforça seu compromisso no enfrentamento aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, e alerta que a produção, posse ou disseminação de qualquer conteúdo dessa natureza é crime grave e passível de punição severa.

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Telefone: (11) 35385013
Email: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

15 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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