PF deflagra a 2ª fase da Operação Farra Brasil 14 na Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Publicado em

19 de setembro de 2025

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Da Redação

Niterói/RJ. Nesta sexta-feira, 19/9, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Farra Brasil 14, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes por meio do aplicativo CAIXA TEM, envolvendo valores oriundos de programas sociais do Governo Federal, FGTS e Seguro Desemprego de trabalhadores.

A ação é realizada em conjunto com a Corregedoria da Caixa Econômica Federal e a Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude, também da CAIXA. Na deflagração de hoje, policiais federais cumprem seis mandados de prisão preventiva contra integrantes do grupo investigado nas cidades de Niterói, São Gonçalo/RJ e Cachoeiras de Macacu/RJ.

As investigações, coordenadas pela Delegacia da PF em Niterói, revelaram que a organização criminosa em questão cooptava funcionários da Caixa Econômica e de Lotéricas, os quais, mediante propina, viabilizavam o acesso indevido dos investigados a contas sociais de terceiros por meio do aplicativo CAIXA TEM. A Polícia Federal identificou que o grupo criminoso chegou a transferir mais de R$ 300 mil para um único funcionário que havia sido cooptado.

A maior parte das vítimas é beneficiária de programas sociais do Governo Federal, mas as fraudes também atingem o FGTS e o Seguro Desemprego, todos geridos por meio do aplicativo. De acordo com a Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF, já foram registrados cerca de 749 mil processos de contestação desde a criação do CAIXA TEM, em abril de 2020. Nesse contexto, a CAIXA já realizou o ressarcimento de pouco mais de R$ 2 bilhões.

Na 1ª fase da operação, deflagrada em abril deste ano, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, além da imposição de medidas cautelares diversas da prisão para 16 investigados. Com a realização das buscas, foram obtidos novos elementos de prova para comprovar que o grupo criminoso continuava a praticar as fraudes, resultando na expedição dos seis mandados de prisão preventiva contra os investigados.

São apurados os crimes de organização criminosa, furto qualificado, corrupção ativa, corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistemas de informação.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected]
(21) 2203-4404

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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12 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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