Polícia Federal
PF deflagra operação aurora contra abuso sexual infantil e faz prisão
Polícia Federal
Guajará-Mirim/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (25/8), a Operação Aurora, destinada a combater crimes de produção, armazenamento e compartilhamento de material relacionado ao abuso sexual infantil, além de invasão de dispositivo informático, perseguição, aliciamento e estupro.
As investigações tiveram início a partir de denúncia de uma adolescente, que relatou ter sido vítima após contato em uma plataforma digital. O investigado teria exigido o envio de imagens íntimas e, ao ser contrariado, passou a ameaçar divulgar o material, bem como tentou invadir redes sociais e perseguir a vítima.
Por decisão da 2ª Vara de Garantias da Justiça Federal em Porto Velho, foram expedidos mandado de busca e apreensão e mandado de prisão preventiva, cumpridos na cidade de Guarulhos/SP, com acompanhamento do Ministério Público Federal. O preso foi conduzido à sede da Polícia Federal em São Paulo, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a proteção da infância e da juventude e o combate rigoroso à exploração sexual, especialmente em ambientes virtuais utilizados para a prática criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Tel. 69 99972-8890/ 69 3216-6208
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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