Polícia Federal
PF deflagra Operação Bisturi na Baixada Fluminense
Polícia Federal
Rio de Janeiro/RJ. Na tarde desta terça-feira, 11/3, a Polícia Federal deflagrou a Operação Bisturi com o objetivo de prender um homem suspeito de ocupar posição estratégica em uma das principais organizações criminosas atuantes no Rio de Janeiro, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), Secretaria Estadual de Polícia Civil (SEPOL/RJ) e que contou com o apoio da Polícia Militar (PMERJ – 20º Batalhão).
O investigado era responsável por selecionar, comprar, contrabandear e fornecer equipamentos bélicos/táticos ao líder da referida facção criminosa, tais como fuzis, bloqueadores de sinais, comunicadores de longa distância e drones. Sua atuação tinha ênfase no fornecimento de aparelhos de transmissão de sinais destinados a monitorar atividades policiais, defender áreas dominadas e atacar grupos rivais.
O homem foi preso no Fórum Federal de São João de Meriti/RJ durante a ação de hoje, por força de mandado judicial de prisão preventiva decorrente de investigação sobre organização criminosa.
Em 2024, ele foi preso no momento em que retirava uma remessa contendo um “fuzil-antidrone” contrabandeado, durante o mesmo período em que fornecia drones utilizados para lançar granadas contra integrantes de uma facção inimiga que disputava áreas na região da Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro. O homem foi posto em liberdade com medida cautelar diversa da prisão, que consistia no compromisso de comparecer em juízo.
Além do mandado de prisão preventiva, na ação de hoje também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao criminoso, localizados na comunidade Buraco do Boi, no município de Nova Iguaçu/RJ.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected] | www.gov.br/pf
(21) 2203-4404
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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