PF deflagra operação contra abuso sexual infantojuvenil em Manaus

Publicado em

11 de novembro de 2025

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Da Redação

Manaus/AM. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/11), a Operação Firewall, com o objetivo de dar cumprimento a mandado judicial de busca e apreensão em desfavor de um investigado relacionado a crimes de abuso sexual infantojuvenil.

A medida foi expedida pela Justiça Federal e visa aprofundar as investigações sobre o armazenamento e a divulgação de material contendo imagens e vídeos de abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação ocorreu na residência do investigado.

A apuração identificou a aquisição e o armazenamento de arquivos contendo imagens e vídeos de cenas criminosas, especialmente por meio de redes sociais, vinculadas ao usuário investigado, com registros datados entre 2016 e 2024.

Alerta:

Embora o termo “pornografia” ainda conste na legislação brasileira (art. 241-E da Lei nº 8.069/1990 – ECA) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional tem adotado a expressão “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual infantojuvenil”.

Essa nomenclatura reflete de forma mais precisa a gravidade e a violência infligidas às vítimas desses crimes devastadores.

A Polícia Federal reforça o alerta aos pais e responsáveis quanto à importância de monitorar e orientar crianças e adolescentes sobre os riscos presentes tanto no mundo virtual quanto no físico.

Conversas abertas sobre os perigos da internet, o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, além do acompanhamento próximo das atividades online, são medidas fundamentais de proteção.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
[email protected] | (92) 3655-1563

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

15 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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