PF deflagra operação contra empresas clandestinas de segurança privada no Espírito Santo

Publicado em

23 de outubro de 2025

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Da Redação

São Mateus/ES. A Polícia Federal deflagrou, no período de 14 a 23 de outubro de 2025, a Operação Segurança em Foco V, com atuação no município de São Mateus/ES. Durante a ação, policiais federais realizaram diligências voltadas ao combate de empresas clandestinas de segurança privada.

A fiscalização constatou que diversas empresas vinham prestando serviços de segurança privada sem autorização da Polícia Federal, o que resultou na lavratura de oito autos de encerramento da atividade de segurança privada. Ressalta-se que tal medida não impede o exercício de outras atividades regularmente previstas no contrato social das empresas.

Além da instauração de processo administrativo para encerramento da atividade clandestina, cuja reincidência poderá configurar crime, a operação tem caráter pedagógico, alertando sobre os riscos decorrentes da contratação de serviços irregulares.

A contratação de segurança privada clandestina coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, uma vez que os “seguranças” não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto a antecedentes criminais, formação profissional, aptidão física e psicológica. Ademais, tais empresas não observam os requisitos mínimos de funcionamento exigidos pela legislação vigente.

No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes.

Por fim, os contratantes podem verificar se uma empresa possui autorização válida por meio do site oficial da Polícia Federal:
🔗 www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada

Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada

Publicados

27 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados.

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.

A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.

Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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