Polícia Federal
PF deflagra operação contra fraudes bancárias em prejuízo da Caixa Econômica Federal
Polícia Federal
Piracicaba/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (3/2), a Operação Non Olet, para cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo/SP, expedidos pela Justiça Federal.
A investigação busca desarticular uma associação criminosa responsável por fraudes bancárias praticadas contra a Caixa Econômica Federal. Os suspeitos abriam contas em nome de terceiros, contratavam empréstimos e transferiam os valores obtidos para contas de outros integrantes do grupo.
A Justiça Federal determinou, ainda, o bloqueio de contas bancárias e o sequestro dos valores encontrados. A apuração identificou o desvio de R$ 250 mil das vítimas e movimentações financeiras suspeitas superiores a R$ 3 milhões, registradas ao longo dos últimos dois anos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, de estelionato e de uso de documento falso, com penas que, somadas, podem alcançar 17 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
(19) 3301-5201
@pfsaopaulo
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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