Polícia Federal
PF deflagra operação contra fraudes em empréstimos consignados na Bahia
Polícia Federal
Juazeiro/BA. A Polícia Federal deflagrou, na última quarta-feira, 1º/10, a operação Persona, que mirou um grupo suspeito de aplicar fraudes em empréstimos consignados contra aposentados e pensionistas do INSS em diferentes estados, principalmente da Bahia e no Distrito Federal.
A investigação, iniciada na Delegacia da PF em Juazeiro, foi conduzida por cerca de um ano e meio, após um caso ocorrido na cidade de Morro do Chapéu/BA. Com o desenvolvimento da investigação, verificou-se que os suspeitos utilizavam meios eletrônicos para captar dados de vítimas, abrir contas ou contratar empréstimos em nome de terceiros e desviar valores, com foco em idosos.
Por decisão judicial, equipes da PF cumpriram dois mandados de busca e apreensão, em endereços ligados aos investigados, e deram cumprimento a duas prisões preventivas. Durante uma das buscas, também houve uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Todas as ações ocorreram em Brasília/DF, local de residência dos alvos.
Além das prisões e buscas, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores e impôs restrições à atividade financeira dos investigados, proibindo que operem empréstimos e outros atos do gênero.
Os materiais apreendidos serão submetidos à perícia para aferição dos prejuízos e identificação de eventuais envolvidos adicionais.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada
O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.
A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados.
A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.
A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.
Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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