Polícia Federal
PF deflagra operação contra tráfico internacional de pessoas
Polícia Federal
São Paulo/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (10/12), a Operação Alícia, destinada a desarticular uma organização criminosa responsável por aliciar mulheres no Brasil, providenciar seu transporte aéreo para o exterior e, já na Espanha, submetê-las a ameaças e condições degradantes para fins de exploração sexual. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão, todos expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Os mandados foram cumpridos nas cidades de São Paulo/SP, São Pedro/SP, Jundiaí/SP, Ubatuba/SP e Rio das Ostras/RJ. Com apoio da Interpol, duas prisões também foram realizadas na cidade de Álava, Espanha.
A investigação foi conduzida em cooperação com a Policía Nacional da Espanha, por meio do Centro Especializado de Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Ameripol. Em junho deste ano, autoridades espanholas haviam libertado 33 mulheres mantidas em situação de exploração sexual, sendo 28 delas brasileiras.
A Polícia Federal estima que a organização criminosa tenha obtido aproximadamente R$ 40 milhões com o tráfico de pessoas. A pedido da PF, esse montante foi bloqueado judicialmente.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Tel.: (11) 3538-5013
E-mail: [email protected]
@pfsaopaulo
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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