PF deflagra operação de combate ao comércio ilegal de celulares

Publicado em

11 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Montes Claros/MG – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (11/2), a Operação Intervenção, com o objetivo de apurar a prática do crime de descaminho, caracterizado pela importação e comercialização de aparelhos eletrônicos sem o devido recolhimento de tributos.

A investigação teve início a partir da apreensão de aparelhos celulares transportados de forma irregular, supostamente sem documentação fiscal idônea, após um acidente com o caminhão que conduzia a carga, em uma rodovia federal no Norte de Minas Gerais.

Foi cumprido mandado de busca e apreensão no município de Caicó/RN, em endereço vinculado a um estabelecimento comercial investigado por, em tese, atuar na comercialização de celulares de origem ilícita.

Durante o cumprimento da ordem judicial, a Polícia Federal busca apreender aparelhos celulares, dispositivos eletrônicos, mídias de armazenamento de dados, documentos fiscais e contábeis, além de outros elementos que possam contribuir para comprovar os fatos, identificar a origem das mercadorias e quantificar os tributos supostamente sonegados.

Comunicação Social da Polícia Federal em Montes Claros/MG
(38) 2103-3237
@pfminasgerais

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

15 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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