Polícia Federal
PF deflagra Operação Recupera para combater fraudes contra o INSS
Polícia Federal
Rio de Janeiro/RJ. Nesta quarta-feira, 13/8, a Polícia Federal deflagrou a Operação Recupera com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na ação de hoje, que conta com o apoio do Ministério Público Federal e da CAIXA, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos no valor estimado de R$ 3 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal e são cumpridas na cidade do Rio de Janeiro/RJ e em Florianópolis/SC e Tubarão/SC.
A investigação apontou que as fraudes começaram em 2018, com a concessão indevida de benefícios assistenciais e previdenciários por meio da inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Caixa Econômica Federal. As infrações eram conduzidas por funcionários e ex-funcionários do banco, que se valiam de seus acessos para viabilizar as fraudes.
Segundo apurado, quatro ex-servidores da instituição realizaram comprovações de vida fraudulentas de pessoas fictícias ou já falecidas, emitiram segundas vias de cartões de beneficiários inexistentes e autorizaram pagamentos irregulares. Além disso, utilizaram documentos adulterados para habilitar benefícios e atuaram de forma sincronizada na inserção de dados falsos no sistema informatizado.
Diante dos fatos, a Caixa Econômica Federal instaurou procedimento disciplinar que resultou na demissão dos envolvidos e na identificação de condutas ilícitas articuladas entre os autores, que já possuíam antecedentes por faltas disciplinares semelhantes relacionadas à concessão indevida de benefícios. Mesmo após a demissão, em 2022, os suspeitos deram continuidade ao esquema, delegando a terceiros o saque mensal de ao menos 17 benefícios fraudulentos ainda ativos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected]
(21) 2203-4404
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Nova lei estabelece o direito da pessoa com dor crônica a atendimento integral pelo SUS
Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.422/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). O texto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho.
De acordo com a nova lei, os pacientes vão receber informação prévia sobre os potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos. O acesso ao atendimento integral para pessoas com dor crônica na rede pública de saúde será definido a partir da regulamentação da lei.
Campanhas de esclarecimento
Anualmente, o poder público deverá promover campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação durante o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A medida busca ampliar o conhecimento da população sobre a dor crônica e incentivar a procura por diagnóstico e tratamento adequados. A data será representada pela cor verde.
A lei sancionada tem origem no Projeto de Lei 336/24, da deputada Bia Kicis (PL-DF), aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2024 e no Senado em maio de 2026. “O SUS passará a adotar como política de saúde pública o tratamento da dor crônica”, disse a deputada ao justificar a proposta.
O relator do projeto no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou o potencial da iniciativa em ampliar o debate público sobre a condição. “A dor crônica compromete a qualidade de vida, limita a autonomia e interfere nas relações, configurando um importante desafio para o sistema de saúde e para a sociedade. A criação de uma data nacional tem, portanto, papel estratégico na ampliação da conscientização, na difusão de informações e na mobilização de profissionais e gestores em torno do tema”, afirmou.
Da Redação
Com informações da Agência Senado
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