PF deflagra Operação Smokeout contra contrabando de cigarros eletrônicos em Rondônia

Publicado em

19 de novembro de 2025

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Da Redação

Ji-Paraná/RO.A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (19/11), a Operação Smokeout, com o objetivo de coletar provas em investigação que apura a prática do crime de contrabando, em razão da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos e acessórios, cuja venda é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

As investigações indicam que um grupo de empresas, controlado por pessoas associadas, estaria envolvido na prática criminosa. Diante dos indícios, a Polícia Federal representou ao Poder Judiciário, que expediu 14 mandados de busca e apreensão, cumpridos nos municípios de Ariquemes/RO, Cacoal/RO, Pimenta Bueno/RO, Rolim de Moura/RO e Alta Floresta D’Oeste/RO.

A investigação prossegue com a análise do material apreendido, visando à identificação de todos os envolvidos e ao aprofundamento dos fatos. Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, sem prejuízo de outros delitos eventualmente constatados no curso do inquérito.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças

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22 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.

Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.

Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.

A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.

Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.

Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.

O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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