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PF deflagra Operação Smokeout contra contrabando de cigarros eletrônicos em Rondônia

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Ji-Paraná/RO.A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (19/11), a Operação Smokeout, com o objetivo de coletar provas em investigação que apura a prática do crime de contrabando, em razão da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos e acessórios, cuja venda é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

As investigações indicam que um grupo de empresas, controlado por pessoas associadas, estaria envolvido na prática criminosa. Diante dos indícios, a Polícia Federal representou ao Poder Judiciário, que expediu 14 mandados de busca e apreensão, cumpridos nos municípios de Ariquemes/RO, Cacoal/RO, Pimenta Bueno/RO, Rolim de Moura/RO e Alta Floresta D’Oeste/RO.

A investigação prossegue com a análise do material apreendido, visando à identificação de todos os envolvidos e ao aprofundamento dos fatos. Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, sem prejuízo de outros delitos eventualmente constatados no curso do inquérito.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Fonte: Polícia Federal

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CMO analisa crédito especial de R$ 4,2 mi para Justiças Eleitoral e do Trabalho

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Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso prevê crédito especial de R$ 4,2 milhões no Orçamento da União para a aquisição de imóveis destinados à expansão das estruturas da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Os recursos beneficiarão o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná.

PLN 9/2026 prevê R$ 283,7 mil para a compra de um imóvel contíguo à antiga sede do TRE-AL, em Maceió. Segundo o projeto, a medida permitirá ampliar as instalações administrativas, integrar unidades e reduzir despesas futuras com locação de imóveis.

A maior parte dos recursos, R$ 3,9 milhões, será destinada ao TRT-9 para a aquisição de um terreno de 737 metros quadrados, em Curitiba, pertencente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O imóvel será utilizado na ampliação do edifício-sede do tribunal, incluindo despesas com demolição e elaboração de projetos arquitetônicos e complementares.

De acordo com o projeto, o crédito será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias. O governo afirma que a medida não altera a meta de resultado primário de 2026, por se tratar de remanejamento de despesas já previstas no Orçamento.

A proposta aguarda designação do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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