Polícia Federal
PF detém estrangeiro por ato obsceno, prende dois homens por tráfico internacional de drogas e cumpre um mandado de prisão
Polícia Federal
São Paulo/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos realizou, entre os dias 16 e 19 de janeiro de 2026, uma série de ações que resultaram na detenção de um estrangeiro por ato obsceno, na prisão em flagrante de dois homens por tráfico internacional de drogas e no cumprimento de um mandado de prisão. As ocorrências decorreram de fiscalizações de rotina com apoio dos sistemas de inteligência da PF e de acionamento por equipes de segurança do aeroporto.
Na sexta-feira (16/1), policiais federais foram acionados por funcionários da GRU Airport que atuam no controle e fiscalização de segurança, na operação do pórtico detector de metais, no acesso de entrada de funcionários do aeroporto. Um homem de nacionalidade estrangeira, piloto de uma companhia aérea, teria praticado ato obsceno em público ao ser submetido ao detector, sendo conduzido à Delegacia da Polícia Federal, onde foi autuado e se comprometeu a prestar contas à Justiça brasileira, sendo posteriormente liberado.
Nos dias 17 e 18 de janeiro, durante fiscalização de passageiros, documentos de viagem e bagagens no controle migratório, com auxílio dos sistemas de inteligência da PF, policiais federais prenderam dois homens que embarcariam em voos distintos, ambos com destino à França. Após a constatação de cápsulas de cocaína no interior do organismo dos suspeitos, eles foram encaminhados para atendimento médico em hospital, permanecendo sob custódia da Polícia Penal do Estado de São Paulo.
No domingo (18/1), no controle migratório, policiais federais prenderam preventivamente uma mulher estrangeira investigada por envolvimento em esquema de tráfico de pessoas.
Comunicação Social da Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Tel.: (11) 2445-2212
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Retrospectiva: novo piso salarial dos professores foi destaque entre aprovações da Câmara na área de educação
No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que criou uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O texto, também aprovado no Senado, foi convertido na Lei 15.437/26.
A norma determina que, a partir de janeiro de 2026, o reajuste será baseado na soma:
- da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2025); e
- de 50% da média da variação percentual da receita real de cinco anos anteriores (de 2021 a 2025, no caso de 2026) vinda de estados, Distrito Federal e municípios para compor o Fundeb.
A variação real corresponde ao que ficou acima do INPC no período.
A regra também valerá para profissionais contratados por tempo determinado.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o reajuste do piso em 2026 foi de 5,40%. Esse percentual reúne o INPC de 2025, de 3,90%, e um ganho real de 1,50%.
O piso nacional passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026.
INSS de bolsistas
Na área de educação, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 2950/15, que torna obrigatória a participação do bolsista de pós-graduação como contribuinte individual da Previdência Social para fins de acesso a benefícios como aposentadoria e auxílios.
De autoria do ex-deputado Davidson Magalhães (BA), o texto aprovado pela Casa foi relatado pelo deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) e está em análise no Senado.
A contribuição assegurará, por exemplo, cobertura previdenciária em situações de doença, maternidade e incapacidade temporária. Além disso, possibilita a contagem do tempo dedicado à pesquisa para fins de aposentadoria.
A contribuição a ser recolhida pela instituição cedente da bolsa será de 11% sobre um salário mínimo (atualmente R$ 1.621,00).
Com essa alíquota, o acesso à aposentadoria será somente por idade, atualmente em 62 anos para mulher e 65 anos para homem.
Caso deseje aposentadoria por tempo de contribuição ou que o tempo possa ser aproveitado para se aposentar por algum regime próprio de servidores públicos, o interessado deverá complementar a contribuição recolhida pela instituição com mais 9% sobre a base de cálculo, a fim de totalizar 20% de recolhimento.
Escolas sustentáveis
O Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados para ajudar na adaptação às mudanças climáticas e no uso de recursos naturais.
Pedro Ventura/Agência Brasília
Deputados aprovaram programa que incentiva ações sustentáveis nas escolas
De autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o Projeto de Lei 2841/24 foi relatado pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e tramita agora no Senado.
O texto prevê ações como:
- a instalação, a manutenção e a melhoria dos sistemas de drenagem, ventilação e climatização;
- utilização de sistemas de energia renovável e equipamentos eficientes; e
- uso racional da água, da energia e gestão de resíduos.
Outras medidas incluem a arborização para evitar incidência solar e diminuir a temperatura média no ambiente, além de reformas e melhorias estruturais para aumentar a resistência das edificações a eventos climáticos extremos.
Cultura nas escolas
A Câmara dos Deputados aprovou ainda no primeiro semestre, a política nacional “Mais Cultura nas Escolas”, objeto do Projeto de Lei 533/24, em análise hoje no Senado.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta foi aprovada com a relatoria do deputado Tarcísio Motta, prevendo parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com a sociedade civil no setor da cultura.
Segundo o texto, a União deverá apoiar os outros entes federativos na elaboração de um plano de atividade cultural anual para as escolas públicas de educação básica.
Para viabilizar a execução dos planos, poderão ser utilizados os moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Cada plano deverá conter as ações, as metas, o cronograma de execução e a previsão de início e término das atividades, envolvendo bens e serviços necessários à realização das atividades artísticas, culturais e pedagógicas previstas.
Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira
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