Polícia Federal
PF e ACREFI firmam acordo para intensificar o combate às fraudes bancárias eletrônicas
Polícia Federal
Brasília/DF. A Polícia Federal e a Associação das Empresas de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREFI) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para intensificar o combate a fraudes e outros crimes financeiros no ambiente digital. O documento foi assinado nesta terça-feira (26/8), na sede da PF, em Brasília.
O Diretor-Geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a entrada da ACREFI na Plataforma Tentáculos reforça a cooperação entre os setores público e privado, ampliando a integração de dados e a eficiência da PF no combate às fraudes bancárias eletrônicas.
O acordo busca promover a colaboração relacionada a projetos e ações de enfrentamento a golpes e fraudes, no ambiente cibernético, envolvendo as associadas à ACREFI, além da participação da entidade na rede nacional de investigação desses crimes.
Os principais pontos do ACT são ao apoio, adesão e integração das instituições na Plataforma Tentáculos, hospedada na infraestrutura da Polícia Federal, que permitirá também a troca de informações com as polícias civis das unidades da federação para que, com base nas informações encaminhadas pelas instituições financeiras e de pagamento, possam ser feitas investigações no âmbito de seus Estados.
O modelo investigativo utilizado pela Polícia Federal na Plataforma Tentáculos centraliza todas as ocorrências de fraudes e golpes digitais em um repositório único de dados, que passou a ser ao longo dos anos uma referência interna e externa de cooperação público/privada no combate às fraudes bancárias eletrônicas.
Com a entrada da ACREFI, a Plataforma Tentáculos poderá contar com mais de 70 instituições financeiras de pequeno e médio porte, entre Bancos Múltiplo e de Investimento, Sociedades de Crédito Direto, Instituições de Pagamento e Cooperativas de Crédito poderão compartilhar os dados das ocorrências de fraudes e golpes com a Polícia Federal.
Sobre a ACREFI
A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREFI) reúne instituições do setor financeiro para fortalecer as relações entre os associados e apoiar o desenvolvimento das suas atividades. Desde a sua fundação em 1958, é reconhecida pela atuação em temas-chave para desenvolver o mercado de crédito no país.
Sediada na capital paulista, conta com 76 associadas, entre bancos, fintechs e outras instituições financeiras que atuam em diversos setores da economia brasileira. Promove ainda discussões que impactam o dia a dia dos associados e se dedica à disseminação de conhecimento por meio da realização de eventos e divulgação de pesquisas, com ênfase na expansão do crédito consciente no Brasil.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
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(61) 2024-8142
Fonte: Polícia Federal
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Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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