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PF e ACREFI firmam acordo para intensificar o combate às fraudes bancárias eletrônicas

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Brasília/DF. A Polícia Federal e a Associação das Empresas de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREFI) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para intensificar o combate a fraudes e outros crimes financeiros no ambiente digital. O documento foi assinado nesta terça-feira (26/8), na sede da PF, em Brasília.

O Diretor-Geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a entrada da ACREFI na Plataforma Tentáculos reforça a cooperação entre os setores público e privado, ampliando a integração de dados e a eficiência da PF no combate às fraudes bancárias eletrônicas.

O acordo busca promover a colaboração relacionada a projetos e ações de enfrentamento a golpes e fraudes, no ambiente cibernético, envolvendo as associadas à ACREFI, além da participação da entidade na rede nacional de investigação desses crimes.

Os principais pontos do ACT são ao apoio, adesão e integração das instituições na Plataforma Tentáculos, hospedada na  infraestrutura da Polícia Federal, que permitirá também a troca de informações com as polícias civis das unidades da federação para que, com base nas informações encaminhadas pelas instituições financeiras e de pagamento, possam ser feitas investigações no âmbito de seus Estados.

O modelo investigativo utilizado pela Polícia Federal na Plataforma Tentáculos centraliza todas as ocorrências de fraudes e golpes digitais em um repositório único de dados, que passou a ser ao longo dos anos uma referência interna e externa de cooperação público/privada no combate às fraudes bancárias eletrônicas.

Com a entrada da ACREFI, a Plataforma Tentáculos poderá contar com  mais de 70 instituições financeiras de pequeno e médio porte, entre Bancos Múltiplo e de Investimento, Sociedades de Crédito Direto, Instituições de Pagamento e Cooperativas de Crédito poderão compartilhar os dados das ocorrências de fraudes e golpes com a Polícia Federal.

Sobre a ACREFI

A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREFI) reúne instituições do setor financeiro para fortalecer as relações entre os associados e apoiar o desenvolvimento das suas atividades. Desde a sua fundação em 1958, é reconhecida pela atuação em temas-chave para desenvolver o mercado de crédito no país. 

Sediada na capital paulista, conta com 76 associadas, entre bancos, fintechs e outras instituições financeiras que atuam em diversos setores da economia brasileira. Promove ainda discussões que impactam o dia a dia dos associados e se dedica à disseminação de conhecimento por meio da realização de eventos e divulgação de pesquisas, com ênfase na expansão do crédito consciente no Brasil.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]
(61) 2024-8142

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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