Polícia Federal

PF e Força Nacional apreendem arsenal em área de tensão agrária no extremo sul da Bahia

Publicado em

2 de julho de 2025

Polícia Federal

Porto Seguro/BA. Na tarde desta quarta-feira (02/07), a Polícia Federal e a Força Nacional apreenderam um arsenal durante patrulhamento conjunto realizado no Território Indígena de Barra Velha, município de Porto Seguro/BA. A região é considerada área sensível em razão de recorrentes conflitos relacionados a disputas territoriais.

Quatro pessoas foram abordadas, sendo dois adultos e dois adolescentes. Com os envolvidos, foram localizadas armas de fogo com numeração suprimida, grande quantidade de munições e acessórios táticos.

O material apreendido inclui:

  • 01 pistola calibre 9 mm com numeração raspada;

  • 01 pistola calibre .380 com numeração raspada;

  • 198 munições calibre 9 mm;

  • 135 munições calibre .380;

  • 23 munições calibre .44;

  • 27 munições calibre 5.56 deflagradas;

  • 01 munição calibre 12;

  • 01 munição calibre .22;

  • 01 munição calibre .32;

  • 02 carregadores alongados calibre 9 mm, capacidade para 31 disparos cada;

  • 04 carregadores calibre .380;

  • 01 coldre de pistola na cor bege;

  • 01 balaclava camuflada.

Os indivíduos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro, onde foram autuados e permanecem à disposição da Justiça.

As investigações prosseguirão com o objetivo de apurar a origem do armamento, eventuais conexões criminosas e outras circunstâncias relacionadas à ocorrência.

A ação integrada entre a Força Nacional e a Força-Tarefa da Polícia Federal (composta pela SSP/BA, PM/BA e PC/BA) faz parte das operações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), com foco na preservação da ordem pública e na mediação de conflitos em áreas sensíveis de territórios indígenas no extremo sul da Bahia.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
[email protected]
www.gov.br/pf

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

12 horas atrás

em

22 de julho de 2026

Por

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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