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PF e IBAMA realizam Operação Iterum contra o garimpo ilegal no Rio Madeira

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Porto Velho/RO. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deflagrou, nesta terça-feira (10/2), a Operação Iterum, com o objetivo de prevenir e reprimir a extração ilegal de ouro e outros crimes ambientais no trecho do Rio Madeira, no município de Porto Velho.

Durante as diligências, foram identificados motores, dragas e balsas de médio e grande porte empregados na atividade ilícita, evidenciando uma estrutura organizada e com capacidade de operação em larga escala, distinta de práticas artesanais. Diante da inviabilidade de remoção dos equipamentos, 29 embarcações e motores utilizados no garimpo ilegal foram inutilizados no local, conforme os procedimentos legais.

Também foram apreendidos aparelhos celulares em posse dos suspeitos flagrados a bordo, frascos contendo mercúrio — substância altamente tóxica comumente utilizada no processamento ilegal do minério — e um armamento ilegal. Em razão dessa circunstância, dois envolvidos foram presos em flagrante e encaminhados à unidade da Polícia Federal em Rondônia, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

O garimpo ilegal no leito do Rio Madeira provoca danos ambientais significativos, como desmatamento e contaminação por mercúrio, além de impactos diretos às populações indígenas e ribeirinhas da região.

A ação ocorre em continuidade às operações Leviatá, Boiúna e Hefestos, também voltadas ao combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, demonstrando a atuação permanente das forças de fiscalização na repressão a esse tipo de crime na Amazônia Legal.

As investigações prosseguem com foco na identificação de financiadores, operadores logísticos e demais integrantes da cadeia criminosa, incluindo os responsáveis pelo suporte material e pela receptação do ouro extraído ilegalmente. Os envolvidos poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União, associação criminosa, entre outros delitos que venham a ser apurados.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Tel. (69) 99972-8890/ (69) 3216-6208

E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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