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PF e PMERJ apreendem drogas e detêm suspeitos em ação conjunta em Volta Redonda

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Volta Redonda/RJ. A Polícia Federal e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro realizaram, na manhã desta quinta-feira (19/06), uma ação conjunta de combate ao tráfico de drogas no município de Volta Redonda/RJ.

Durante a operação, três adultos foram presos em flagrante e três menores de idade foram apreendidos em um imóvel utilizado para o preparo e a embalagem de substâncias entorpecentes. No local, foram encontrados aproximadamente 1,5kg de maconha, 1kg de cocaína e crack, além de centenas de porções já fracionadas para distribuição.

Também foram apreendidos uma balança de precisão, celulares, um rádio transmissor, pinos vazios, uma motocicleta e outros materiais relacionados à atividade criminosa. Durante a abordagem, houve tentativa de descarte de aparelhos celulares, que foram recuperados nas proximidades.

Todo o material foi encaminhado para perícia técnica, e os envolvidos foram conduzidos à unidade da Polícia Federal para os procedimentos legais cabíveis.

Comunicação Social da PF no Rio de Janeiro
[email protected]
www.gov.br/pf
(21) 2203-4404

Fonte: Polícia Federal

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Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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