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PF e SENAD encerram 51ª fase de Operação Nova Aliança

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Assunção/Paraguai. Polícia Federal e Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) encerraram nesta sexta-feira, 11/07,  a 51ª fase da Operação Nova Aliança, reafirmando a parceria estratégica entre Brasil e Paraguai no enfrentamento ao narcotráfico e à criminalidade transnacional. Esta fase contou também com o apoio da Força-Tarefa Conjunta do Exército do Paraguai e do Ministério Público Paraguaio

Ao longo desta fase, que se consolidou como uma das mais expressivas da operação, foram erradicados 332 hectares de cultivos ilícitos de Cannabis sativa, com a destruição de 142 plantações, 122 acampamentos utilizados por narcotraficantes e a apreensão de 18 prensas. Foram eliminadas antes de sua entrada no mercado consumidor 71.210 kg de maconha picada, 6.100 kg de maconha prensada e 1.570 kg de sementes da droga, totalizando cerca de 1.074 toneladas de maconha inutilizadas.

A 51ª fase marcou ainda o início de uma nova etapa da cooperação. A atuação conjunta de peritos criminais da Polícia Federal e do Laboratório Forense da SENAD/PY na coleta de amostras de plantas e de solo com vistas à elaboração de perfis químicos da droga, que contribuirá para a rastreabilidade da produção, a qualificação da prova pericial e a geração de inteligência estratégica para o combate às organizações criminosas.

A Operação Nova Aliança, ao longo de seus 13 anos de ininterrupta execução, já resultou na erradicação de mais de 43 mil toneladas de maconha, consolidando-se como a maior iniciativa internacional de erradicação de Cannabis sativa do mundo.

Além da repressão ao tráfico, a operação também promove a recuperação ambiental das áreas de cultivo ilegal por meio da Operação Restaurar, conduzida pelo Instituto Nacional de Florestas do Paraguai.

Os resultados alcançados reforçam a importância da cooperação internacional entre Brasil e Paraguai no enfrentamento ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e à destruição dos ecossistemas utilizados por redes criminosas para a produção de drogas.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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