PF faz operação contra abuso sexual infantojuvenil Barbacena/MG

Publicado em

10 de dezembro de 2025

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Da Redação

Juiz de Fora/MG. Nesta quarta-feira (10/12), a PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Barbacena, expedidos no âmbito de investigações que apuram a aquisição, o compartilhamento e a produção de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.

De acordo com as apurações, um dos investigados compartilhava pela internet fotos e vídeos com cenas de abuso sexual via internet. Durante as buscas, foram apreendidos um smartphone, um computador e diversos dispositivos de armazenamento.

Embora o termo “pornografia infantil” ainda apareça na legislação brasileira — conforme o artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) —, a comunidade internacional tem adotado expressões como “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual infantojuvenil”. Essa mudança de terminologia busca evidenciar a gravidade e o caráter violento desses crimes, reconhecendo o sofrimento imposto às vítimas.

A Polícia Federal reforça o alerta a pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar e orientar o uso da internet por crianças e adolescentes. Conversas francas sobre os riscos do ambiente virtual, explicações sobre o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, e o monitoramento das atividades online são medidas essenciais de proteção.

Mudanças repentinas de comportamento, como isolamento ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, podem indicar situações de risco. É fundamental que os jovens saibam como agir diante de contatos inadequados e sintam-se encorajados a pedir ajuda.

A prevenção continua sendo a forma mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes — e a informação é uma ferramenta poderosa para salvar vidas.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
@pfminasgerais | (31) 3168-6342 | [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

15 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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