PF investiga crimes em licitações e contratos municipais em São Gabriel/RS

Publicado em

14 de novembro de 2025

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Da Redação

Santana do Livramento/RS. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (14/11), a Operação A La Vontê, com o objetivo de apurar os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitações e contratos.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e em prédios públicos. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS).

O inquérito policial aponta para um suposto esquema de direcionamento de licitações e fraudes em contratos entre a Prefeitura Municipal de São Gabriel/RS e uma empresa privada.

Os indícios sugerem que servidores públicos municipais auxiliavam a empresa a vencer os certames, recebendo vantagens indevidas em troca de informações privilegiadas e facilitação.

Há ainda fortes indicivos de que os valores desviados dos contratos, destinados ao fornecimento de alimentos e marmitas para secretarias municipais, foram utilizados para uma possível compra de votos durante as eleições municipais de 2024. Além disso, a investigação aponta indícios de que o grupo usava recursos públicos para benefício pessoal.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santana do Livramento
Fone: (55) 3241-9000 | (55) 99125-9987

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Publicados

10 horas atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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