Polícia Federal
PF participa da 15ª Cumbre Ameripol 2025 na Colômbia
Polícia Federal
Brasília/DF. A Polícia Federal participou, entre os dias 09 e 10 de dezembro, da 15ª edição da Cumbre Ameripol, que reuniu autoridades policiais de diversos países das Américas e observadores de outras regiões para discutir estratégias conjuntas de enfrentamento ao crime organizado e o fortalecimento da cooperação policial internacional, na Colômbia.
O encontro foi aberto com a transmissão de vídeo do Diretor-Geral da Polícia Federal e Secretário-Executivo da Ameripol, Andrei Rodrigues, seguido por discurso do Presidente da Ameripol, o Diretor-Geral da Polícia Nacional da Colômbia William Zambrano.
A PF foi representada pelo Adido Policial na Colômbia, Fábio Mertens; pelo Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional, Bruno Samezima; pela Oficial de Ligação da PF na Ameripol e Delegada do Secretário-Executivo, Lígia Neves; pelo Diretor do Centro Especializado contra o Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CTT) da Ameripol, Daniel Daher; e pelos Oficiais de Ligação Leonardo Gomes e Luciara de Souza, que atuam também como Coordenadores da Ameripol. A abertura do evento contou ainda com a participação do Embaixador do Brasil na Colômbia, Paulo Estivallet.
O Presidente da Colômbia Gustavo Petro participou da cerimônia, acompanhado do Ministro da Defesa colombiano, destacando a relevância do evento para a segurança regional, em painel que contou também com a participação do Delegado e Adido Fábio Mertens, representando a Polícia Federal e a Secretaria Executiva da Ameripol.
Após mais de sete anos de gestão da Polícia Federal à frente da Secretaria Executiva da Ameripol, os Carabineros de Chile foram eleitos para assumir o posto a partir do próximo ano, na Cumbre de 2026 que será realizada na República Dominicana. Além disso, serão incluídos novos membros e observadores, incluindo a Polícia Rodoviária Federal do Brasil (PRF), além de um planejamento estratégico para o próximo ano, objetivando ações policiais regionais coordenadas.
Foram discutidos ainda avanços de cada um dos países para a ratificação do Tratado Constitutivo de Ameripol – Tratado de Brasília, bem como estudos e preparativos internos relacionados, como regramentos financeiro e de proteção de dados para o novo marco jurídico da entidade.
O evento reafirmou o compromisso das instituições policiais do continente com a integração e a cooperação policial internacional, robustecendo o papel da Ameripol como principal fórum regional das Américas para o enfrentamento ao crime transnacional.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal
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Especialistas defendem regras claras para doação de corpos destinados ao ensino e à pesquisa médica
A doação de corpos para ensino e pesquisa médica no Brasil precisa de regras claras e segurança jurídica. O alerta foi feito por especialistas em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (16).
O debate discutiu o Projeto de Lei 4272/16, que regulamenta a doação voluntária de corpos e o uso de cadáveres não reclamados. A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado Osmar Terra (PL-RS), um dos autores do requerimento para a audiência, afirmou que é importante ouvir especialistas para aperfeiçoar a legislação.
“A questão é complexa e envolve aspectos éticos, jurídicos e policiais”, disse o parlamentar.
Terra também alertou para o crescimento dos cursos de medicina no País.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), que também solicitou o debate, informou que o deputado Diego Garcia (União-PR) deverá relatar a proposta no Plenário.
Segundo ela, a audiência teve como objetivo ouvir a sociedade e aprimorar o texto.
“Não podemos criar soluções mágicas que não vão funcionar”, afirmou.
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Andréa Oxley da Rocha: número de doadores não atende à demanda das instituições
Escassez de corpos para ensino e pesquisa
O ensino prático de anatomia e cirurgia depende do uso de corpos humanos. No entanto, especialistas apontam escassez desse material nas instituições brasileiras.
O Brasil possui 494 escolas médicas em funcionamento. Dessas, apenas cerca de 40 têm programas de doação voluntária de corpos.
Os dados foram apresentados por Andréa Oxley da Rocha, coordenadora do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
Segundo ela, a doação voluntária busca suprir a redução de cadáveres não reclamados disponíveis para atividades acadêmicas. Ainda assim, o número de doadores não atende à demanda das instituições.
Kennedy Martinez de Oliveira, coordenador do Programa de Doação de Corpos “Vida após a Vida”, da Universidade Federal de Minas Gerais, explicou que os corpos doados permitem treinamentos cirúrgicos avançados.
“Os corpos passam por procedimentos robóticos. Isso é um ganho fantástico para a medicina”, afirmou.
Prevenção ao comércio de corpos
Os participantes também sugeriram possíveis ajustes no projeto.
Expedito Silva do Nascimento Júnior, coordenador do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), alertou para o risco de mercantilização.
Segundo ele, o texto permite que corpos não reclamados sejam destinados a instituições privadas, inclusive algumas com fins lucrativos.
“No momento em que o capital entrar, podem ter certeza de que a dignidade humana sai pela outra porta”, afirmou.
Expedito defendeu que o acesso aos corpos seja restrito a instituições de ensino com cursos da área da saúde reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Segurança jurídica e fiscalização
Os participantes também apontaram falta de segurança jurídica para pesquisadores e universidades.
Segundo os especialistas, a ausência de regras mais detalhadas gera insegurança para instituições que utilizam corpos em atividades de ensino e pesquisa.
Perito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Rodrigo Avelar apresentou a experiência do DF. Segundo ele, uma portaria regulamentou a doação de corpos e criou uma fila única para distribuição entre as instituições habilitadas. Avelar defendeu que a futura legislação nacional siga princípios semelhantes de transparência e controle.
Para o promotor, o projeto ainda apresenta lacunas.
“A legislação precisa contemplar tanto a doação voluntária quanto os corpos não identificados”, avaliou.
Da Redação – GM
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