Polícia Federal
PF, PMRO e IBAMA combatem crimes ambientais em Rondônia
Polícia Federal
Porto Velho/RO. A Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar de Rondônia e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), realizou, entre os dias 5 e 8 de dezembro, mais uma fase da Operação Madeira Mamoré. As ações ocorreram nos municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Porto Velho/RO, com o objetivo de coibir crimes ambientais na região de fronteira.
A operação foi conduzida ininterruptamente durante quatro dias, envolvendo o trabalho de mais de 50 policiais e fiscais ambientais, com o objetivo de combater crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira e o desmatamento criminoso.
Durante as diligências, foram localizadas duas madeireiras em Nova Mamoré suspeitas de operarem de forma irregular. Nos locais, foram identificadas madeiras sem comprovação de origem. Diante dos fatos, os estabelecimentos foram autuados pela autoridade ambiental e tiveram suas atividades suspensas, cessando imediatamente o funcionamento de serrarias, a venda e o desdobramento de madeira no local.
Nos locais foram apreendidos cerca de 55 metros cúbicos de madeira de lei e dois caminhões, os quais serão destinados para uso ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).
A Operação Madeira Mamoré segue em andamento, com a participação de forças policiais e de órgãos parceiros, para prevenir e reprimir atividades criminosas na região de fronteira no noroeste de Rondônia.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
[email protected]
(69) 3216-6273
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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