PF prende dois indivíduos por tráfico de pessoas em Oiapoque/AP

Publicado em

7 de agosto de 2025

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Da Redação

PF prende dois indivíduos por tráfico de pessoas em Oiapoque/AP
Oiapoque/AP. Na manhã desta quinta-feira (7/8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Arapuca 2, com o objetivo de cumprir dois mandados de prisão preventiva contra indivíduos…

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Polícia Federal

Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional

Publicados

41 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.

A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001) extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.

Análise no Senado

No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).

— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião.

Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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