Polícia Federal
PF prende homem por armazenar material relacionado ao abuso sexual infantojuvenil em Blumenau/SC
Polícia Federal
Itajaí/SC. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (7/10), uma ação que prendeu um homem suspeito de armazenar, na internet e em seu celular, material relacionado a abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no município de Blumenau/SC.
Durante as buscas na residência do suspeito, os policiais apreenderam mídias de armazenamento, e em seu local de trabalho, posteriormente, seu telefone celular. Em análise preliminar no local, foram encontradas diversas imagens e vídeos contendo as cenas de abuso sexual infantojuvenil.
A PF identificou que o homem buscava acesso a crianças e adolescentes próximos, pois havia em sua casa uma mochila contendo itens infantis e presentes para possivelmente facilitar a interação com seus alvos.
As investigações continuarão a partir da análise dos materiais apreendidos, nos quais poderão ser identificados outros criminosos e também eventuais vítimas.
Diante dos fatos, o suspeito foi preso em flagrante pelo crime de armazenamento de material pornográfico infantojuvenil.
Comunicação Social da Polícia Federal em Itajaí/SC*
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(47) 3249-6796
@pfsantacatarina
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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