Polícia Federal
PF prende homem por contrabando de peixes ornamentais da Amazônia
Polícia Federal
Tabatinga/AM. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (9/1), um homem suspeito de contrabando de peixes ornamentais da Amazônia, durante fiscalização no Aeroporto Internacional de Tabatinga/AM.
A ação foi resultado do trabalho de investigação da PF, que indicavam o transporte ilegal dos peixes com origem em Manaus/AM e destino ao exterior, por meio da fronteira de Tabatinga.
Durante a abordagem, os policiais localizaram aproximadamente mil peixes ornamentais, que estavam acondicionados de forma inadequada, em sacos plásticos com quantidade insuficiente de água, caracterizando maus-tratos aos animais.
Diante dos fatos, o suspeito foi preso em flagrante. Ele poderá responder pelos crimes de contrabando e crime ambiental, conforme a legislação vigente.
Os peixes ornamentais apreendidos foram encaminhados ao órgão ambiental competente, em que passarão por avaliação técnica e cuidados adequados, com o objetivo de garantir sua recuperação e destinação correta, conforme os protocolos legais de proteção à fauna e às normas ambientais vigentes.
A Polícia Federal reforça seu compromisso com o combate aos crimes ambientais, à proteção da biodiversidade amazônica e ao controle das fronteiras, intensificando ações de fiscalização e inteligência na região.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
[email protected] | (92) 3655-156
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.
A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.
Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.
Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.
A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.
Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.
Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.
O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
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