Polícia Federal
PF prende nove pessoas, apreende passaportes e mais de seis quilos de drogas no Aeroporto de Guarulhos/SP
Polícia Federal
Guarulhos/SP. Em uma série de ações realizadas, entre os dias 22 e 25/8, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, a PF efetuou a prisão de três procurados pela Justiça, a apreensão de três passaportes por decisão judicial e a prisão de seis pessoas por tráfico internacional de drogas. O montante de entorpecentes apreendidos superou seis quilos de cocaína e anfetamina.
Captura de Procurados pela Justiça
No decorrer dos procedimentos de controle migratório, policiais federais prenderam três homens com mandados de prisão civil em aberto, expedidos pelas Justiças dos Estados do Maranhão, Piauí e São Paulo. Os indivíduos, interceptados em momentos distintos entre os dias 22 e 24/8, foram detidos após tentarem imigrar e serem identificados pelo sistema de alerta da PF.
Apreensão de Passaportes
Na sexta-feira (23/8), foi efetuada a apreensão de três passaportes (dois italianos e um brasileiro). Os documentos, de propriedade de uma brasileira e de um nacional da Itália, foram retidos logo após o desembarque do casal de um voo procedente da Itália. A medida foi cumprida pelos policiais no controle migratório, em atendimento a decisão judicial.
Combate ao Tráfico Internacional de Drogas
As ações de repressão ao narcotráfico resultaram na prisão de seis passageiros:
Quatro passageiros foram presos por transportar cocaína dentro de cápsulas que foram ingeridas. Os presos, que embarcariam com destino à França (2), Turquia (1) e Inglaterra (1), foram conduzidos ao Hospital Geral de Guarulhos para a remoção segura da droga, onde permanecerão sob custódia hospitalar da Polícia Penal do Estado de São Paulo até receberem alta médica, devido ao alto risco à saúde que a prática oferece.
Uma brasileira foi presa após os policiais federais localizarem mais de dois quilos de cocaína ocultos em fundos falsos de sua mala de viagem. Ela pretendia levar a droga para a Tailândia.
Um nacional da Croácia foi preso ao desembarcar de um voo procedente do México. Em sua bagagem, foram encontrados quatro quilos de anfetamina escondidos em fundos falsos.
Todos os presos no âmbito do tráfico de drogas foram apresentados à Justiça Federal e os presos em razão de mandados de prisão em aberto serão encaminhados às penitenciárias dos devidos estados.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Tel.: (11) 2445-2212
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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