Polícia Federal
PF realiza ação social durante enfrentamento ao plantio ilegal de maconha em Capitão Poço/PA
Polícia Federal
Capitão Poço/PA. Na última quinta-feira (14/8), policiais federais designados para participar da Operação de combate sistemático ao cultivo ilegal de pés de maconha, em que foram destruídos 120 mil pés da droga, aproveitaram a presença na região para realizar uma visita aos alunos da E.M.E.F. Professora Mariana das Graças da Silva Aguiar, localizada na cidade de Capitão Poço/PA.
Estavam presentes cerca de 300 alunos da rede municipal, acompanhados de seus professores e da Diretoria da Instituição de ensino para receberem informações acerca do trabalho desenvolvido pela Polícia Federal. Na oportunidade, puderam aprender um pouco sobre a história da Polícia Federal; como é possível ingressar no órgão, e conhecer algumas de suas operações de combate ao crime com uso de diversos equipamentos.
Esse tipo de ação tem o objetivo de aproximar o público infantojuvenil da instituição, promover a conscientização dessa parcela da sociedade mais jovem quanto aos perigos e malefícios do consumo de entorpecentes, alertá-los sobre a presença de trabalho ilícito na região de floresta e, por fim, mostrar o trabalho policial que respeita e promove os direitos humanos, reforça o compromisso institucional com a valorização da diversidade, promoção da igualdade e respeito à dignidade da pessoa humana.
A ação visa ampliar a atuação da Polícia Federal no combate aos crimes relacionados ao tráfico de drogas, crime ambiental, bem como aproximar a sociedade ao promover a conscientização da importância do trabalho conjunto entre a PF e a população no combate a crimes em áreas de floresta de difícil acesso, ao estabelecer um canal de diálogo para transmissão de informações que facilitem a repressão de crimes pelos policiais, como também da necessidade de fomentar a prevenção e conscientização do público mais jovem sobre os danos causados pelo uso de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
[email protected]
@pf.para
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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