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PF realiza ações em Guarulhos com prisões por tráfico de drogas, captura de foragidos e apreensão de documentos falsos

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Guarulhos/SP. A PF no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, prendeu quatro pessoas e registrou diversas ocorrências criminais entre sexta-feira (12/9) e hoje (15/9). As ações resultaram em duas prisões por tráfico de drogas, duas por mandado judicial, além da apreensão de passaportes falsos e a instauração de procedimentos policiais pelos crimes de importunação sexual e injúria.

Em ações de fiscalização, policiais federais prenderam duas mulheres que transportavam drogas para a Europa. Uma passageira, que embarcaria para a França, confessou aos policiais que carregava cápsulas de cocaína no estômago e inseridas no corpo. Ela expeliu 1 kg da droga e foi levada ao Hospital Geral de Guarulhos devido ao risco de morte, onde ficará sob custódia da Polícia Penal do Estado de São Paulo até receber alta. Outra mulher, também com destino à França, foi flagrada com 22 kg de cocaína escondidos em fundos falsos de quatro malas despachadas. Ambas já tinham viagens anteriores para a Europa. Elas foram presas em flagrante e serão apresentadas à Justiça Federal.

Alertados pelos sistemas de checagem da PF, os policiais prenderam dois homens com mandados de prisão em aberto. Um deles era procurado pela Justiça de Minas Gerais pelo crime de organização criminosa, e o outro, pela Justiça de São Paulo. Ambos foram conduzidos aos respectivos presídios estaduais.

Durante o controle migratório, a PF apreendeu quatro passaportes com indícios de falsificação. Dois passaportes chilenos foram encontrados com duas mulheres da República Dominicana que seguiam para a Costa Rica. Outros dois, de nacionalidade francesa, estavam com dois homens do Irã que pretendiam viajar para a Itália.

A Polícia Federal foi acionada para duas ocorrências distintas a bordo de aeronaves. Em um caso, um Inquérito Policial (IPL) foi instaurado para investigar o suposto crime de importunação sexual praticado por um homem que desembarcava de um voo da Espanha. Em outra situação, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por injúria, após uma passageira ser acusada de agredir verbalmente o comandante de um voo vindo da França.

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo  
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos 
Tel.: (11) 2445-2212

Fonte: Polícia Federal

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Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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