PF realiza operação contra o abuso sexual infantojuvenil no Chuí/RS

Publicado em

12 de novembro de 2025

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Da Redação

Chuí/RS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/11), a Operação Dark Intentions, com o objetivo de reprimir o crime de armazenamento de material relacionado ao abuso sexual infantojuvenil.

A ação policial, realizada na cidade de Santa Vitória do Palmar/RS, contou com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do investigado. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar/RS.

Durante as buscas, foram encontradas diversas mídias digitais contendo imagens e vídeos relacionados a abuso sexual infantojuvenil. O investigado foi preso em flagrante pelo cometimento do crime de armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil e encaminhado para o presídio local, onde ficará à disposição da Justiça Estadual.

O inquérito teve início a partir de trabalho de inteligência que apontou que o investigado estaria armazenando, em dispositivos como computador e celular, imagens e vídeos com conteúdo ilícito.

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais.
É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda.

Comunicação Social
Delegacia de Polícia Federal no Chuí
Fone: (53) 3264-9000

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

15 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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