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PF reforça fiscalizações e apreende carga ilícita no Aeroporto de Fortaleza/CE

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Fortaleza/CE. A Polícia Federal realizou, entre sexta-feira (19/12) e domingo (21/12), um reforço nas ações de fiscalização no Aeroporto de Fortaleza/CE, com emprego de cães detectores de drogas, aumento de efetivo e inspeções detalhadas em voos nacionais e internacionais, tanto nos embarques quanto nos desembarques.

As equipes efetuaram abordagens de passageiros, verificações de bagagens e ações de controle migratório, que resultaram em quatro prisões: duas por descaminho, uma por posse de substância entorpecente e outra em cumprimento de mandado de prisão em aberto.

Durante as fiscalizações, foram apreendidas mais de 1.300 ampolas de medicamentos de uso controlado e canetas aplicadoras, além de eletrônicos, bolsas, anabolizantes e perfumes, caracterizando transporte de carga ilícita.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes relacionados ao transporte e à comercialização irregular de produtos controlados e descaminho.

Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
@pfceara
(85) 99972-0534

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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