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Polícia Federal deflagra operação contra fraudes em concursos públicos

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Brasília/DF. A Polícia Federal, com o apoio do  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, deflagrou, nesta quinta-feira (2/10), a Operação Última Fase, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudes a concursos públicos.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares, incluindo afastamento de cargos públicos e sequestro de bens, nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

As investigações apontaram fraudes no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024 e em certames das Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas, Universidade Federal da Paraíba, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Os investigados foram excluídos dos processos seletivos, afastados dos cargos públicos já ocupados e poderão responder pelos crimes de fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documento público.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, vem ampliando mecanismos de fiscalização para garantir maior segurança, transparência e integridade nos processos seletivos realizados em todo o país.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF
[email protected]
61 2024-8142

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova incentivo fiscal para startups inovadoras

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 236/24, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. A isenção recairá sobre o valor do lucro reinvestido.

Pelo texto, as atividades terão de ser certificadas por instituição credenciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Complementar 182/21, que institui o marco legal das startups.

Para o relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), o incentivo ao reinvestimento em pesquisa e desenvolvimento pode ampliar a capacidade competitiva das startups, favorecer a geração de empregos qualificados e estimular a difusão tecnológica.

Região Norte
A comissão aprovou mudança no texto feita por Ramos. Para as startups na Região Norte, o valor do lucro reinvestido será computado com acréscimo percentual, a ser estabelecido em regulamento, para o cálculo da isenção.

“Há necessidade de compensar desvantagens estruturais enfrentadas por empreendimentos inovadores instalados na Região Norte, especialmente em razão dos maiores custos que suportam e das dificuldades que enfrentam no acesso a mercados e a centros de pesquisa”, afirmou Ramos. Segundo ele, o tratamento diferenciado contribui para estimular a descentralização geográfica do ecossistema nacional de inovação.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e também pelo Plenário.  Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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