Polícia Federal
Polícia Federal deflagra operação contra fraudes em concursos públicos
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Brasília/DF. A Polícia Federal, com o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, deflagrou, nesta quinta-feira (2/10), a Operação Última Fase, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudes a concursos públicos.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares, incluindo afastamento de cargos públicos e sequestro de bens, nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
As investigações apontaram fraudes no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024 e em certames das Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas, Universidade Federal da Paraíba, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Os investigados foram excluídos dos processos seletivos, afastados dos cargos públicos já ocupados e poderão responder pelos crimes de fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documento público.
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, vem ampliando mecanismos de fiscalização para garantir maior segurança, transparência e integridade nos processos seletivos realizados em todo o país.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF
[email protected]
61 2024-8142
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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