Polícia Federal e Autoridade Portuária de Santos firmam compromisso para construção da nova delegacia da PF

Publicado em

16 de setembro de 2025

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Da Redação

São Paulo/SP. Nesta terça-feira (16/9), a Polícia Federal e a Autoridade Portuária de Santos (APS) assinaram um termo de compromisso que viabiliza a construção da nova sede da Delegacia de Polícia Federal em Santos (DPF/STS/SP). O ato contou com a presença do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que assinaram o documento na qualidade de testemunhas.

Pelo acordo, a APS inclui o empreendimento no Caderno de Investimentos, destinando R$ 50 milhões para execução da obra. Somado a um compromisso anterior de R$ 8 milhões, o investimento totaliza R$ 58 milhões, assegurando o custeio do projeto conceitual elaborado pela Polícia Federal.

A nova sede será erguida em terreno de aproximadamente 5,8 mil m², de propriedade da União e já destinado à PF. O projeto prevê 10 andares e integrará, no mesmo complexo, todas as unidades da Delegacia de Polícia Federal, otimizando a atuação operacional. A localização, dentro da poligonal do Porto de Santos e com acesso direto ao canal do estuário, permitirá resposta mais ágil a incidentes e operações em alto-mar, fortalecendo o combate ao tráfico de drogas, contrabando e outros crimes transnacionais.

O compromisso reforça a parceria institucional e garante recursos para a construção de um edifício moderno, planejado para atender às demandas crescentes de segurança no maior porto da América Latina. Com esse investimento, a Polícia Federal amplia sua capacidade de atuação em um ponto estratégico para a economia brasileira e para a segurança de fronteiras marítimas, consolidando o porto como referência de vigilância e controle aduaneiro.

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
(11) 3538-5013
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Publicados

10 horas atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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