Polícia Federal
Polícia Federal prende duas pessoas por tráfico de aves silvestres em Roraima
Polícia Federal
Boa Vista/RR. A Polícia Federal prendeu em flagrante, na manhã deste sábado (14/2), dois homens por crime ambiental relacionado ao tráfico interestadual de animais silvestres, no município de Boa Vista, em Roraima.
A investigação teve início após a identificação de movimentações suspeitas ligadas à comercialização ilegal de aves silvestres. Durante as diligências, os policiais federais localizaram uma residência que, em tese, vinha sendo utilizada para o armazenamento irregular dos animais, com indícios de atividade criminosa de cunho comercial.
No imóvel, foram encontradas cerca de 350 aves silvestres da espécie canário‑da‑terra (Sicalis flaveola), mantidas em cativeiro, em gaiolas inadequadas e em condições de maus‑tratos, além de materiais utilizados para o transporte dos animais.
Os envolvidos, que possuem registros anteriores por crimes contra a fauna, foram conduzidos à Polícia Federal e autuados em flagrante pelos crimes de manter e comercializar animais silvestres sem autorização, maus‑tratos a animais e receptação qualificada.
Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
Whatsapp: (95) 98407‑9833
E‑mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.
O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.
“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.
Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.
Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
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