Romário defende fim da escala 6×1 e anuncia devolução de salário

Publicado em

30 de junho de 2026

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Da Redação

O senador Romário (PL-RJ) defendeu nesta terça-feira, por videoconferência em sessão plenária, a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O parlamentar, que acompanha a Copa do Mundo de Futebol nos Estados Unidos, disse que optou por não se licenciar do mandato para ter a possibilidade de votar a favor da matéria, caso ela seja posta em pauta no Plenário do Senado.

— Votarei pelo fim da escala 6×1. O dia da votação ainda não foi marcado. Pelo compromisso que assumi de votar favoravelmente a essa matéria é que decidi não tirar licença no Senado no período em que estou acompanhando a Copa do Mundo. A tecnologia moderna permite que eu me conecte por vídeo, como estou fazendo agora, e dê o meu voto — disse.

Romário anunciou que vai devolver a remuneração referente aos dias de Copa do Mundo. Ele disse ter enviado um ofício à Presidência do Senado solicitando a suspensão dos pagamentos.

— Voluntariamente, abri mão do meu salário por todo o período em que estarei acompanhando a Copa. Não receberei salário, desde o primeiro dia da Copa. O que for pago, será devolvido aos cofres públicos — afirmou.

Após o pronunciamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que Romário tem sido vítima de agressões.

— Vossa Excelência tomou uma decisão pessoal, individual, sobre a devolução do salário. Vossa Excelência está honrando o Brasil como sempre honrou, como nosso ídolo, nosso campeão da Copa do Mundo, e como senador reeleito pelo Rio de Janeiro. É isso que está acontecendo na política do Brasil: as agressões são tantas e tamanhas, que estão forçando um colega senador, participando ativamente de um episódio mundial, a falar no microfone que está abrindo mão de qualquer remuneração para devolver aos cofres públicos — disse Davi.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Projeto do governo aumenta teto da receita de MEI para até R$ 140 mil em 2028

Publicados

41 segundos atrás

30 de junho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei Complementar 186/26, do Poder Executivo, estabelece um reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Segundo a proposta, o teto vai subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O projeto também permite que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Hoje a legislação permite a contratação de apenas um empregado.

A mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

Na justificativa do projeto, o governo federal argumenta que a atualização dos limites de receita bruta permitirá que negócios em processo de crescimento permaneçam enquadrados em regime simplificado por período mais adequado ao seu estágio de desenvolvimento. Desde a criação da categoria de MEI, em 2018, a inflação acumulada pelo IPCA é de 55,4%.

“O novo teto de R$ 140 mil aproxima-se do valor real que o limite original teria no período de vigência desta lei, demonstrando que a ampliação não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018”, diz o texto enviado pelo governo.

Impacto fiscal
O impacto fiscal estimado para a medida é de aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. A ampliação dos limites de receita bruta anual estará condicionada à respectiva renúncia de receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) dos exercícios de 2027 a 2029.

Atualmente, há cerca de 17 milhões de microempreendedores individuais ativos. Dados do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) indicam que, entre 2025 e 2026, 101.216 MEIs foram desenquadrados ao ultrapassar o limite de R$ 81 mil, sendo automaticamente migrados para o Simples Nacional.

Crescimento econômico
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou o caráter estratégico e estruturante da iniciativa para a economia nacional. “Os pequenos negócios são responsáveis por movimentar a economia de milhares de municípios brasileiros, gerar empregos e criar oportunidades onde muitas vezes elas não existiam. Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, declarou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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