Visita técnica ao CCPI Amazônia e ao CIAPA encerra a 36ª Reunião do INTERPOL Wildlife Crime Working Group

Publicado em

10 de novembro de 2025

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Da Redação

Manaus/AM. Nos dias 7 e 8 de novembro, foi realizada uma visita técnica ao Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia) e ao Centro de Integração e Aperfeiçoamento em Polícia Ambiental (CIAPA), marcando o encerramento da 36ª Reunião do INTERPOL Wildlife Crime Working Group (WCWG).

A atividade ocorreu a convite das Diretorias de Amazônia e Meio Ambiente e de Ensino da Polícia Federal (DAMAZ/PF e DIREN/PF) e da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM), reunindo representantes da INTERPOL, UNODC, The Royal Foundation, integrantes do próprio INTERPOL WCWG, além de acadêmicos e representantes do terceiro setor.

Desde 2023, o Brasil ocupa a vice-presidência do INTERPOL WCWG, com a eleição do Agente de Polícia Federal Demian Mikejevs Calca, integrante da DAMAZ/PF, para esta função, ampliando a participação brasileira nas ações globais de combate aos crimes contra a vida selvagem.

No CCPI Amazônia, os visitantes conheceram as instalações do centro, que também abriga o Centro de Coordenação da Polícia Federal para a COP30.

O Coordenador do CCPI Amazônia, Paulo Henrique Oliveira Rocha, apresentou os primeiros resultados obtidos, como a Operação Boiuna, que inutilizou quase 300 dragas usadas na extração ilegal de minério no Rio Madeira. Também foi demonstrado o uso da plataforma Brasil MAIS, de monitoramento por satélite, ferramenta estratégica de combate aos crimes ambientais.

No CIAPA, os participantes acompanharam apresentações sobre o uso de isótopos em investigações de crimes contra a flora e os mecanismos de controle da produção florestal no país. O Perito Criminal Federal José Haroldo de Oliveira destacou a relevância da parceria com instituições acadêmicas e órgãos ambientais, cuja capilaridade é essencial para os trabalhos envolvendo isótopos.

O Chefe do CIAPA, Demetrius Luiz dos Santos Bernal, conduziu a visita às instalações e apresentou palestra sobre a obtenção de alimentos de origem vegetal disponíveis na floresta amazônica, proporcionando aos visitantes estrangeiros a degustação de frutas típicas da região.

A visita foi encerrada com a apresentação do Coordenador-Geral de Polícia de Repressão a Crimes Ambientais (CGMA/DAMAZ/PF), Renato Madsen Arruda, que detalhou as atribuições da DAMAZ e das Delegacias de Meio Ambiente (DMAs). O Superintendente Regional da PF no Amazonas, João Paulo Garrido Pimentel, reforçou o compromisso da instituição com a cooperação internacional e colocou o CIAPA à disposição para treinamentos conjuntos com parceiros nacionais e estrangeiros.

A iniciativa reafirma o papel estratégico do Brasil na proteção da biodiversidade amazônica e o fortalecimento da integração entre forças policiais, instituições científicas e organizações da sociedade civil na luta contra os crimes ambientais.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

15 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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