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Ação integrada cumpre bloqueio de R$ 79 milhões contra grupo do setor de combustíveis em nova fase da operação

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (12.12), mais uma fase da Operação Dívida Inflamável, ação integrada que desarticulou um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas do segmento de combustíveis.

A nova fase da operação foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72, da empresa investigada, suas filiais e pessoas jurídicas e físicas que, segundo a investigação, integram o grupo econômico.

A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT), que instaurou o inquérito a partir do pedido da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária.

Segundo as investigações, a empresa acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que apontam supressão deliberada de ICMS, omissão de operações, divergências de estoque, retenção a menor de ICMS-ST e reutilização de documentos fiscais com informações falsas.

A Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) identificou ainda um conjunto articulado de empresas e pessoas físicas ligadas entre si por administração comum, compartilhamento de bens, endereços, veículos, garantias cruzadas e movimentação interna de patrimônio.

Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a Operação Dívida Inflamável demonstra que a Defaz e demais órgãos do Cira seguem firmes no enfrentamento a esquemas sofisticados de evasão fiscal.

“Quando constatamos a existência de grupo econômico articulado para ocultar patrimônio e manter atividades sem recolher tributos, é dever das instituições agir de forma coordenada, técnica e rigorosa”, disse o delegado.

Para o procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, coordenador de inteligência da PGE, a decisão é um marco importante porque evidencia que o Estado não apenas identifica a sonegação, mas também reage de forma estratégica e tecnicamente robusta.

“O patrimônio bloqueado é resultado de um trabalho minucioso de inteligência fiscal e patrimonial. Nosso objetivo é impedir que estruturas econômicas sofisticadas sejam usadas para frustração da cobrança tributária. A atuação integrada do Cira garante que o contribuinte que cumpre a lei não seja prejudicado pela concorrência desleal e que os recursos públicos retornem ao seu destino legítimo”, destacou.

Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou a rapidez do núcleo investigativo em recuperar os valores desviados com a fraude.

“A atuação do Ministério Público nesta fase é essencial para evitar que grupos econômicos continuem se beneficiando de fraudes fiscais. Essas empresas se organizam de forma sofisticada para sonegar, por isso é fundamental agir com rapidez e de forma coordenada. O trabalho integrado garante que essas práticas sejam combatidas e que os recursos retornem para a sociedade.”

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil indicia mulher por morte de homem após desferir golpes de capacete na cabeça

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A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito que apurou a morte de Aldonir Ribeiro da Luz, de 48 anos, assassinado com golpes de capacete em Cocalinho. Uma mulher, de 49 anos, foi indiciada por lesão corporal dolosa seguida de morte.

No dia 6 de dezembro de 2025, por volta das 14h50, Aldonir foi agredido pela suspeita em um bar no bairro Alto Cocalinho. Ela arremessou dois capacetes contra a cabeça da vítima durante uma discussão com motivação banal. Após a agressão, o proprietário do estabelecimento apartou a briga e mandou a agressora embora.

O caso gerou grande repercussão e comoção na comunidade local. Imagens captadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento, que registraram toda a dinâmica do ocorrido em uma filmagem de 39 segundos, circularam amplamente nas redes sociais, chocando moradores de Cocalinho e região.

Desde as agressões sofridas, a vítima passou a apresentar um quadro de piora progressiva compatível com os traumas na cabeça. Após alguns meses, Aldonir foi encontrado pela família inconsciente e foi encaminhado ao serviço de saúde.

Os exames constataram lesão grave na região atingida pelos golpes, e a vítima foi encaminhada ao Hospital Municipal de Cocalinho, depois ao Hospital Regional de Água Boa e ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande. No entanto, a vítima não resistiu e veio a óbito em 28 de fevereiro de 2026.

Investigação

O inquérito policial reuniu um sólido conjunto de provas, incluindo imagens de câmeras de segurança do próprio bar, depoimentos de cinco testemunhas presenciais convergentes, laudos médicos hospitalares, certidão de óbito e laudo de necrópsia elaborado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

“Os laudos periciais atestaram que o óbito decorreu dos golpes de capacete sofridos pela vítima, sem que haja qualquer indicativo de que outra causa tenha contribuído para o desfecho fatal. O nexo causal entre as agressões e a morte está plenamente confirmado pela perícia”, afirmou o delegado Carlos Alberto Silva, responsável pela investigação do caso.

Ao final das investigações, a mulher foi indiciada pelo crime de lesão corporal dolosa seguida de morte, previsto no artigo 129, §3º, do Código Penal, com pena de 4 a 12 anos de reclusão. O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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