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Força-tarefa desarticula esquema criminoso montado para prática de fraudes fiscais

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA) deflagrou na manhã desta sexta-feira (26.6), a segunda fase da Operação Falsus Granum, com o objetivo de cumprir ordens judiciais contra uma organização criminosa especializada em crimes como falsidade ideológica, falsificação de documentos e sonegação fiscal.

Entre as ordens judiciais estão quatro mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão domiciliar, decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá, Primavera do Leste e em cidades do Estado de Santa Catarina.

O cumprimento das ordens judiciais é realizado por policiais da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) da Polícia Civil de Mato Grosso e também conta com apoio de equipes da Delegacia de Fazendária da Polícia Civil de Santa Catarina.

A investigação teve início a partir da identificação de 62 empresas com indícios de serem de fachada. No decorrer das apurações, foi constatada a existência de um esquema criminoso organizado para a prática de fraudes fiscais, por meio da criação de empresas “fantasmas” registradas em nome de “laranjas”, com o objetivo de burlar a fiscalização tributária e suprimir o recolhimento do imposto aos cofres públicos.

Até o momento, foram lançados aproximadamente R$ 270 milhões em créditos tributários e multas decorrentes das irregularidades identificadas.

O CIRA é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Tribunal do Júri de Carlinhos Bezerra é remarcado após abandono da defesa durante sessão

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O Tribunal do Júri de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi remarcado para o dia 31 de julho, às 9h, no Fórum de Cuiabá, após a defesa abandonar a sessão de julgamento realizada na manhã desta terça-feira (21).

No início dos trabalhos, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal da Capital, constatou o abandono da defesa e determinou que o réu providencie a nomeação de novos advogados para atuar no processo. Caso isso não ocorra, o defensor público Marcus Vinícius Esbalqueiro já foi intimado para assumir a defesa técnica de Carlos Alberto.

A defesa do réu era formada pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.

O julgamento envolve o processo nº 1001239-10.2023.8.11.0042 e terá como responsável pela acusação o Ministério Público Estadual, representado pelos promotores de Justiça Élide Manzini de Campos e Vinicius Gahyva Martins.

Com a remarcação, o Tribunal do Júri deverá ser retomado com a definição da nova composição da defesa, garantindo a continuidade dos atos processuais e o cumprimento das determinações judiciais.

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